Evasão escolar e a realidade brasileira

Sancionada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura o direito ao ensino básico e imputa ao Estado o dever de provê-lo. Entretanto, a desigualdade social e a ineficiente conscientização pública sobre a importância de concluir os estudos geram um alto índice de evasão escolar, fator que prejudica o exercício pleno do direito tutelado pela referida lei. Diante disso, urge que o Estado controle as causas e mitigue os danos relacionados a essa problemática, de modo a garantir o progresso educacional no país.

Sob esse viés, tem-se a atuação governamental como preponderante para a superação das desigualdades prejudiciais à educação nacional. Nesse contexto, o ex-ministro da educação Aloísio Mercadante assume ser papel da nação o oferecimento de ensino equitativo, caracterizado por não fazer distinções de raça, gênero ou renda. Todavia, estudo do Ministério da Educação (MEC) de 2014 demonstra que os evasores possuem um perfil característico e, em sua maioria, são negros e vulneráveis financeiramente. Isso posto, é imperioso que sejam estabelecidas políticas de incentivo ao ensino voltadas a essas parcelas.

Outrossim, evidencia-se a conscientização social como parte fundamental do combate à evasão. Nesse ponto, o psiquiatra Ítalo Marsili, autor do projeto “Guerrilha Way”, defende a impossibilidade de agir de forma assertiva em prol de uma meta ao mesmo tempo em que se desconhece os motivos para persegui-la. Dessa maneira, fica clara a necessidade de abordar o assunto da evasão com os estudantes brasileiros, com foco naqueles que se encaixem no perfil evasor supracitado, de modo a orientar acerca dos benefícios de se concluir os anos escolares com aproveitamento, como a inserção facilitada no mercado de trabalho.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são corresponsáveis pelo gerenciamento da causa. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão para atuar diuturnamente na fiscalização da aplicabilidade da LDB. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, além de abordar o panorama nas escolas públicas, com vistas a incentivar a conclusão dos estudos. Assim, de forma gradual, o país será beneficiado com os resultados positivos das ações empreendidas.