Evasão escolar e a realidade brasileira

Na obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, Manuel Jorge destaca que a carência de cultura normativa resulta na ineficácia social dos textos constitucionais. Para o autor, embora o Brasil seja formalmente moldado pela Constituição Federal, os direitos garantidos por ela, frequentemente, não são aplicados na prática. Nessa perspectiva, essa situação se reflete na realidade, em que a evasão escolar age como obstáculo à efetividade desses direitos. Esse problema decorre não só da negligência governamental, mas também da apatia da sociedade.

Percebe-se, inicialmente, que a frágil atuação do Poder Público possui relação com o revés. Nessa conjuntura, conforme o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado deve agir para efetivar as normas da sociedade em que opera. Nesse sentido, o equívoco surge ao supor que essa premissa é plenamente garantida em todos os setores da comunidade. Tal insuficiência do sistema institucional em suprir as demandas da nação, resulta em jovens marginalizados e sem formação educacional, que recorrem ao mundo do crime para suprir a falta de qualificação para o mercado de trabalho. Logo, torna-se substancial a mudança desse quadro.

Ademais, faz-se mister, ainda, salientar a falta de ação social como agravante do problema. Nesse viés, o filósofo alemão Zygmunt Bauman, em seu legado, ilustra a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade diante dos dilemas enfretados pelo próximo. De maneira análoga, observa-se que a saída precoce da escola encontra terreno fértil na estagnação social. Isso ocorre devido à sociedade não se mobilizar para erradicar essa questão; ao contrário, assume uma postura individualista, corroborando para o aumento da violência em função da criminalidade. Assim, infere-se que a mudança do comportamente social é crucial para superar o paradigma.

Diante do exposto, o Governo Federal, responsável por administrar o povo e os seus interesses públicos, deve elaborar políticas públicas, por meio de planejamento colaborativo com assistentes sociais, que visem proporciar apoio aos estudantes, com a finalidade de mantê-los nas escolas. Dessa forma, os brasileiros verão os princípios da Carta Magna como uma realidade.