Enviada em: 01/07/2018

A eficiência da política antidrogas brasileira esbarra frequentemente em contradições. Há no país um enorme arcabouço legal de combate ao tráfico, que vem se aperfeiçoando ao longo das décadas e supostamente seria o suficiente para banir o problema das drogas. Percebe-se, contudo, toda uma estrutura paralela ao Estado que produz e distribui as drogas, à margem de toda a formalidade legal. A discussão deve nascer de como o Estado pode retomar seu papel nesse contexto. Mesmo com a atenção de praticamente todos os governos do mundo, a questão das drogas é transnacional.       Mesmo em países muito conservadores, que definem penas de morte públicas, o tráfico estabelece filiais e o risco do negócio apenas aumenta sua margem de lucro. A lei brasileira de drogas de 2006 definiu perfis de usuários e traficantes, mas não foi capaz de definir critérios objetivos para identificá-los. O fato é que a pulverização dos pequenos traficantes, com pequenas quantidades de drogas, tornou ainda mais complexo mapeamento dos grandes traficantes. Isso ajuda a explicar a explosão da crise de segurança pública nas últimas décadas.       Assim, de acordo com dados do Infopen, o percentual da população carcerária brasileira associada ao tráfico de drogas chegou a 32,6% em 2017. Em sua grande maioria, esses presos são pessoas pobres, sem acesso à qualificação profissional, que foram seduzidas pelo tráfico como uma forma de ascensão social e melhor remuneração. Os usuários de classes média e alta foram beneficiados pela flexibilização da lei e continuam financiando o grande tráfico. Portanto, percebe-se que o Estado permanece incapaz de dominar toda a estrutura que a produção e distribuição das drogas no país.       Ainda que existam programas bem-sucedidos de combate ao consumo de drogas, como o PROERD, eles ainda têm alcance muito limitado. São milhões de jovens pobres em periferias sem acesso adequado a serviços públicos básicos, como saúde e educação. Sem proteção do estado e sem inserção profissional adequada, esses jovens são recrutados pelo tráfico. Com efeito contrário à promulgação das leis, esses jovens se tornam muitas vezes traficantes e viciados, contribuindo para o agravamento dos problemas de criminalidade e do caos na saúde pública.       Desta forma, a discussão no Congresso Nacional deve ser voltada agora para o meio de retomada do controle do Estado dessa estrutura paralela. O código penal deve ser novamente revisto para que o Estado possa criar uma estrutura supervisionada de produção e venda de narcóticos para os já viciados. Essa revisão demanda de ampla discussão com a sociedade por meio de audiências públicas e opinião de especialistas. Logo que a demanda cair, é natural que os traficantes de drogas percam poder e que a sociedade possa de fato resgatar aqueles que foram marginalizados em nome do crime.