Enviada em: 04/08/2019

A proibição de drogas como aliada do tráfico         O uso de drogas é muito antigo e comum em várias sociedades em toda a história da humanidade. Na sociedade egípcia em 2000 a.C. é de conhecimento a produção de cerveja pelos homens. Tão antiga quanto é a luta dos governantes contra os malefícios que o uso dessas drogas lícitas e ilícitas provocam no usuário. Nesse cenário, esses buscam soluções na criação de projetos como a Lei de Drogas 11.343/06 que é aplicada de maneira subjetiva e não leva em conta o aspecto da saúde do indivíduo, apenas a criminalização, gerando ineficiência da política antidrogas do Brasil.       A princípio, há quem afirme que essa política não transparece de fato a diferença entre o porte e o tráfico. Segundo o Padre Júlio Lancelloti, líder da Pastoral do Povo de Rua, essa lei não considera a individualidade de cada pessoa, qual meio está inserido, sua estruturação familiar e sua condição socioeconômica, levando-o a acreditar que o uso de entorpecentes é uma consequência dos problemas e não a causa dos mesmos. Dessa forma, a criminalidade em torno das drogas torna-se um ato flagrante subjetivo e leva à superlotação das cadeias.       Ademais, muitas drogas são estigmatizadas, já outras são consumidas de forma natural, como o álcool. Para Caballero - especialista francês em direito da droga - a proibição é uma grande aliada do tráfico e sua economia torna-se dinamizada. Somado a isso, essa política proibicionista provoca a panepidemia de doenças como a AIDS devido ao uso compartilhado de seringas no uso das drogas injetáveis. Nesse contexto, a regulamentação dessas substâncias seria a melhor saída.       Fica evidente, portanto, que o proibicionismo provocam efeitos negativos potencializados em países marcados pela desigualdade e exclusão social como o Brasil. Posto isso, as Instâncias Legislativas devem priorizar a criação de leis que visem a despenalização da posse e do uso para que os dependentes químicos sejam assistidos pela saúde pública. Por conseguinte, o Governo Federal em parceria com o Ministério da Saúde criem programas que possam captar e acolher os usuários tratando suas difunções singulares com terapias psicocomportamentais e medicamentosas.