Enviada em: 31/08/2018

O princípio da igualdade defende que todos são iguais perante a lei, ou seja, é dever do Estado garantir direitos fundamentais como educação, saúde, moradia e trabalho. Entretanto, a desigualdade de acesso ao ensino proporciona impasses sociais, em destaque, a dificuldade de inserção do jovem no mercado de trabalho, ante as grandes exigências curriculares que limitam o aumento da empregabilidade de inexperientes.       Primeiramente, o Toyotismo, sistema de produção da terceira revolução industrial, reflete, hodiernamente, na procura de mão de obra qualificada e multifuncional, requisitos que se encontram em discrepância com a formação educacional concedida. Por consequência, segundo o informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a previsão para 2018 é de que o número de desempregados com idade entre 18 a 24 anos chegue a 71,1 milhões. Assim, como disse Nelson Mandela, "a educação é o grande motor do desenvolvimento pessoal...", nesse contexto, uma boa educação resulta em bons profissionais.        Ademais, as empresas têm como preferência o profissional mais experiente, devido a questões como a responsabilidade na área de trabalho. Destarte, o público mais novo encontra-se novamente em desvantagem, sendo frequente a busca por trabalhos informais entre os jovens. Projetos sociais de empregabilidade como o Jovem Aprendiz, no qual somente 5% a 15% dos empregados totais ingressaram por meio desse e que conta também com corte de vagas segundo dados do Ministério do Trabalho, em que, a cada 10 vagas abertas 9 são fechadas, encontram-se, portanto, insuficientes para garantir a inclusão da maioria no mercado de trabalho.       Portanto, é premente a necessidade de mudança para tal cenário. Dessa maneira, cabe ao Governo Federal aplicar de forma eficiente a lei vigente na Constituição de 1988, que garante a educação a todos como um direito fundamental, por meio de investimentos na infraestrutura de instituições educacionais e nos transportes para melhorar a acessibilidade, afim de corroborar a lei. Ademais, o Poder Legislativo deve melhorar o programa Jovem Aprendiz determinando uma porcentagem maior de empregados por meio de modificações na lei, para diminuir a disparidade entre jovens empregados e desempregados.