Enviada em: 03/06/2018

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”, a célebre frase pautada na Constituição Federal no Artigo 225 evidência a necessidade de mudança de postura no que tange as polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil. Tal situação é originada devido a duas causas principais, a pouca fiscalização estatal no âmbito do agronegócio e a nova configuração da aristocracia agrária. Com isso, é urgente a necessidade de parceria entre governo e sociedade para amortização da referida problemática.  Á guisa do diretor florestal Tasso Azevedo, “é necessário uma regularização fundiária”. Nesse contexto, as polêmicas acerca do agronegócio, por ser um problema que está fortemente ligado a pouca fiscalização estatal nesse âmbito, no qual possibilita que os latifundiários por meios como a “grilagem” (falsificação de documento para justificar posse de terra) e invasões ilegais a florestas degradem as terras brasileiras sem serem punidos, encaixa-se perfeitamente nas palavras do diretor, o que gera sérias consequências como a deflorestação da Amazônia. Dessa forma, é relevante que se tenha um aumento na fiscalização do setor agrário para se reduzir as polêmicas geradas pela esfera caput.  A posteriori, a nova configuração aristocrática agrária é um importante vetor dessa problemática. Essa conjuntura valida-se no fato de que os aristocratas nos anos imperiais do Brasil recebiam diversos privilégios políticos e econômicos, que lhes garantiam de certa forma um monopólio, hodiernamente os incentivos fiscais a essa camada da população torna possível que estes latifundiários modernizem suas formas de produção o que gera graves consequências como desapropriações de terras e desempregos. Com isso, reduzir os privilégios dessa elite e adotar medidas que protejam o pequeno proprietário e o empregado é relevante para mudar o quadro do debate agrário.    Infere-se que a pouca fiscalização estatal e a nova configuração aristocrata são, portanto, importantes vetores dessa problemática. Para desconstruir esse panorama é imperativo que o poder judiciário aliado ao executivo promulgue campanhas de fiscalização de propriedades agrárias com agentes censitários florestais, com o fito de apreender terras ilegais e punir invasões de áreas amazônicas; concomitantemente, os privilégios dos “aristocratas” devem ser reduzido através dos poder judiciário com criações de leis que incentivem e protejam os pequenos proprietários, com fins de proteger o bem estar social. Pois, com essas medidas será mais fácil reduzir as polêmicas acerta do agronegócio no Brasil e garantir a melhor efetivação dor artigo 225 da Constituição.