Enviada em: 29/03/2018

O agronegócio brasileiro remonta ao período colonial, datado do século XVI, quando as grandes monoculturas de cana-de-açúcar, promovidas pelos colonizadores portugueses, eram  base para a movimentação econômica do país. Hodiernamente, no Brasil, o setor agropecuário ainda é primordial para a evolução econômica do país. Entretanto, percebe-se, principalmente nos campos ambientais e sociais, polêmicas acerca da expansão do setor agropecuário vigente no país.       Primeiramente, é indubitável que a questão ambiental e o descaso com o meio natural estão entre os pontos polêmicos da questão. De acordo com Hans Jonas, filósofo alemão, a "ética da responsabilidade" é a busca da conservação das riquezas naturais, para garantir para as próximas gerações um mundo melhor, sem desigualdades na disposição de recursos naturais. No entanto, lamentavelmente, o setor agropecuário é, baseado em pesquisas da organização Forest Trends, a principal fonte de desmatamento da Amazônia, maior floresta tropical do mundo. Assiste-se, assim, uma situação caótica para a perpetuação das riquezas necessárias para a sobrevivência humana, o que, a médio e longo prazo, poderá causar embates motivados pela obtenção de bens que deveriam ser universais e de fácil acesso, como água e alimento.       Ademais, outro fator preponderante para a questão é o social, devido à concentração de áreas agricultáveis nas mão dos grandes latifundiários. Nesse fito, segundo a Oxfam Brasil, 45% das terras rurais brasílias estão centradas entre 0,91% dos proprietários. Dessa forma, há, em solo nacional, uma repartição injusta para a sociedade, na qual, lutas, como o "movimento sem-terra", são olvidadas por grande parte da sociedade. Lê-se, pois, uma situação paradoxal, haja vista que, constitucionalmente, o direito à propriedade é todos os cidadãos, porém, na prática, essa regra é inobservada pelo Governo Federal e muitas pessoas são privadas dessa jurisprudência.        Posto isso, cabe ao Estado, figurado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criar uma ação que objetiva punir, com prisões e pagamento de fianças, quem abusar dos recursos naturais. Nesse ato, agirão juristas, delegados, policiais federais, o IBAMA e engenheiros florestais, subsidiados por investimentos estatais, produzindo investigações rigorosas a fim de encontras esse delinquentes. Outrossim, compete à tripartição dos poderes do governo atuar, em observância à Constituição Federal e ao Código Ambiental, na criação de uma lei que delimite sobre a quantidade de terras que um indivíduo pode possuir, apoiado na sua demanda de produção, além de demarcar as áreas ambientais e impedir a devastação de regiões florestais. Apenas sob esse prisma poder-se-ão os habitantes do solo brasílio coviver segundo os preceitos do filósofo Hans Jonas, em uma socieda