Enviada em: 25/10/2018

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, completa 30 anos em 2018. Após mais de duas décadas sob um regime ditatorial que, entre outros recursos, utilizava da repressão e do cerceamento da liberdade individual para se manter no poder, a Carta Magna do país constitui um enorme passo para a institucionalização da democracia. Essa palavra, proveniente do grego e tão entoada nos dia de hoje, procura demonstrar que "todo poder emana do povo", isto é, a vontade geral deve ser melhor representada do que a tirania. Assim, ao garantir a liberdade e igualdade a todos, sem distinção entre os cidadãos, a CFBR, em tese, busca refletir a nova realidade do país.        Hannah Arendt, pensadora alemã, ao voltar suas obras para a relevância da democracia na modernidade, defende a importância de existir igualdade política e liberdade, com tolerância e respeito às diferenças, visando à inclusão. No que tange ao Brasil, além de representar um avanço para os direitos trabalhistas e sociais, a Constituição Cidadã tem como princípio fundamental a defesa da dignidade humana. Nesse sentido, princípios atrelados ao meio ambiente, como a pauta do desenvolvimento sustentável e a manutenção dos povos nativos, bem como o direito à autodeterminação e a isonomia, são legitimados para a garantia da cidadania de todos os brasileiros.       Todavia, apesar de garantir tais direitos, muito ainda há de ser conquistado, haja vista que o país tem enfrentado, com frequência, problemas sérios e até constrangedores, como o desemprego, a violência, a desigualdade de gênero, o déficit habitacional e a intolerância religiosa, mazelas fundamentais que servem para ilustrar uma lista bem mais longa. Segundo dados da Revista Valor, o déficit de moradias no país já chega a 7.7 milhões, o que contraria uma garantia estabelecida pela Carta-Magna: o direito à moradia.        Nesse cenário marcado pela passividade, urge, portanto, a necessidade de ações que honrem a ética nacional, de forma a efetivar a Lei-Máxima. Para tanto, é de extrema importância que a Ordem dos Advogados (OAB), em parceria com o Ministério da Educação, crie um projeto para capacitar professores para ensinar aos discentes os princípios básicos da constituição do país, com o intento de formar cidadãos conscientes da realidade brasileira. Ademais, é fundamental que grupos de ativistas e organizações não-governamentais (ONGS), ao serem forte motores de mudanças, pressionem as esferas de poder, exigindo o cumprimento das leis e posicionando-se como forte meio de informação para a população. Caso contrário, o Brasil sempre viverá os reflexos do passado e a democracia nunca será, efetivamente, conhecida.