Enviada em: 26/03/2019

A constituição de 1988, apelidada como cidadã, descreve as obrigações do Estado, assim como os direitos dos cidadãos, entre esses, o direito à alimentação. Sendo assim, reafirmou-se a  necessidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa atender as necessidades nutricionais de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Contudo, sabe-se que a alimentação na rede pública de ensino enfrenta problemas tanto quanto a influência que a mídia tem sobre os jovens, como problemas de ordem financeira, e esses devem ser solucionados.  Fala-se sobre a influência que a indústria dos alimentos têm, uma vez que propagandas persuadem as escolhas alimentares de crianças e adolescentes. Estes preferem cada vez mais comer alimentos ultraprocessados que vêem na televisão, do que verduras e legumes, e este cenário é totalmente contrário do que é proposto no Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. O Guia deixa explícito que os ultraprocessados devem ser evitados sempre que possível pois são prejudiciais à saúde. Contudo, dados da pesquisa nacional de saúde escolar de 2015 mostrou que esses alimentos nocivos à saúde são consumidos diariamente por mais de 30% dos estudantes. Logo, a alimentação na rede pública não é totalmente adequada, uma vez que as merendas oferecidas pelo Estado concorrem com cantinas escolares, com alimentos industrializados que apesar de não serem benéficos à saúde, têm a mídia publicitária ao seu favor.   Além da mídia, encontra-se também problemas financeiros em relação à alimentação na rede pública. Transporte, estocagem e armazenamento dos alimentos são adversidades que seriam solucionadas se não houvesse o superfaturamento das licitações dos alimentos destinados à merenda  das escolas públicas. As refeições dos jovens muitas vezes não seguem o cardápio proposto porque não têm alimento, sendo assim uma refeição carente de nutrientes. Isso ocorre porque dinheiro público destinado para isso é desviado, caracterizado como corrupção. Assim, o problema financeiro que impede crianças e adolescentes terem uma refeição adequada é a corrupção ativa e passiva dos agentes políticos.   Torna-se claro que a alimentação na rede pública enfrenta vários problemas, e estes devem ser solucionados. O MEC pode destinar mais dinheiro para o PNAE para garantir refeições nutricionalmente adequadas, além de incluir nas aulas de educação física a importância da alimentação saudável e levar ao poder legislativo uma proposta de lei que impeça a venda de ultraprocessados no ambiente escolar. A população, exercendo sua cidadania, pode cobrar e fiscalizar dos candidatos eleitos, medidas que assegurem aos jovens, uma boa alimentação, como participar de auditorias públicas de licitações.