Enviada em: 07/10/2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem direito de ir e vir, assegurado pelo Estado. Contudo, a crescente crise da mobilidade urbana brasileira priva a população desse direito tão básico, visto que, dificulta - e até mesmo, por vezes, impossibilita - o deslocamento com o uso de automóveis dentro dos grandes centros. Além disso, essa questão contribui negativamente com a saúde dos brasileiros, devido à constante emissão de gases poluentes.       De fato, a migração pendular, até o trabalho ou instituição de ensino, se faz presente no cotidiano de grande parte dos cidadãos. Em consonância, assim também se fazem as horas  no trânsito, principalmente dos moradores das metrópoles. Nesse sentido, atrelado ao crescente número de veículos que se deslocam nos chamados "horários de pico", as esperas no trânsito, causadas pelos engarrafamentos, atingem milhares de pessoas todos os dias. Nesse viés, surgem diversas opções capazes de atenuar essa problemática, como o uso de bicicletas e transporte público. Entretanto, o perigo para o ciclista se tornou tamanho que dados do IBOPE mostraram uma queda de 28%, entre 2014 e 2015, de pessoas favoráveis a ciclovia. Outrossim, o aumento do custo da passagem de ônibus também faz com que esse se torne inviável para a população geral, o que foi, inclusive, motivo de protesto organizado pelo Movimento Passe Livre, em 2013, contra o aumento de vinte centavos na tarifa.       Ademais, o número de automóveis que circulam nas ruas do país, além de dificultar o deslocamento, atinge diretamente a saúde da população e do planeta, uma vez que causa emissão gases poluentes. Obliquamente, o lançamento do gás carbônico na atmosfera terrestre, segundo matéria publicada pela Folha de S. Paulo, é um dos principais fatores que aceleram o efeito estufa, o que causa aumento da temperatura global e afeta a natureza e condição de existência de todos os ecossistemas. Não obstante, o mesmo editorial ressaltou que essa radiação tende a ser responsável por doenças como o câncer de pulmão, que pode vir da respiração de poluição.       Assim, é necessária intervenção imediata na crise da mobilidade urbana no Brasil. Logo, cabe ao Governo Federal, em conjunto com o Ministério dos Transportes, assegurar o passe livre para trabalhadores em seus horários de deslocamento, via comprovação de função nas prefeituras, a fim de diminuir o número de veículos nas cidades. Além disso, a iniciativa privada, com apoio dos Estados, deve investir em ciclovias em todos os municípios, o que há de colaborar com o tráfego e diminuir a emissão de gases poluentes. Pois, só assim os direitos mais básicos da população serão devidamente cumpridos.