De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988, é direito de todos os cidadãos ter acesso á educação básica. Nesse contexto, detentos e pessoas com liberdade restrita devem ter a possibilidade de receber educação nos complexos penitenciários. No entanto, a maioria dos presos não recebe ensino básico ou técnico, fato que promove a volta desses indivíduos para a marginalidade quando libertos. Primeiramente, o ensino nas penitenciarias se limita a poucos. Isso ocorre porque os órgãos governamentais investem pouco na educação dos detentos. Desse modo, segundo informações do Ministério da Justiça, 40% das penitenciárias