Enviada em: 25/05/2017

O sistema prisional brasileiro, nas últimas décadas, tem apresentado mudanças significativas no processo de ressocialização dos detentos. De acordo com a Lei 12.433 de 2011, os presidiários possuem o direito de reduzir sua pena ao trabalhar ou frequentar aulas dentro da cadeia. Em paralelo, estudo recente do Ministério da Justiça afirmou que 40% das prisões não apresentam nenhuma infraestrutura educacional. Nesse âmbito, observa-se que, apesar de ser uma realidade possível, a recuperação social dos cidadãos privados de liberdade é inviabilizada pelo descaso do Poder Público, o que ratifica gradativamente a desigualdade intrínseca ao sistema socioeconômico vigente.          Em primeiro lugar, o Brasil ainda apresenta características do colonialismo na manutenção do Poder Público, de modo que os encarcerados podem ser comparados aos escravos pelo fato de não somente pela ausência de liberdade, mas pela privação de direitos básicos como a educação e a saúde, garantidos, hoje, com a Constituição Federal. Isto posto, mesmo que existam leis com o objetivo de reduzir a pena e reintegrar os detentos na sociedade brasileira, estas serão inviabilizadas pela própria população e por aqueles que detêm as esferas políticas em razão do preconceito e da descrença no caráter transformador do sistema educacional.          Em segunda análise, a falta de suporte para a ressocialização dos presos é consequência do capitalismo monopolista, considerando que a desigualdade é o fator principal que contribui para seu fortalecimento. Nesse viés, os penitenciários são objetificados e vistos apenas como o mal do sistema socioeconômico vigente, sendo excluídos de maneira gradual da vida em sociedade. Não obstante, reintegrar os detentos por meio da educação significa a busca pela compreensão dos motivos que os levaram a cometer determinados delitos, estimular a mudança de sua postura política, e de garantir um futuro melhor independente daquilo que aconteceu no passado.           Por conseguinte, urge que o Departamento Penitenciário Nacional e o Ministério da Educação, em parceria, invistam em reformas educacionais nos presídios que equiparem os detentos à todas as camadas da população. O Poder Judiciário deve fiscalizar as políticas e os projetos criados, penalizando legalmente qualquer desvio de verba e viabilizando, então, a ressocialização dos cidadãos privados de liberdade e a garantia da integridade moral e física destes presente no quinto artigo da Constituição Federal. Ademais, as instituições de ensino, em parceria com diferentes veículos midiáticos, devem estimular a quebra do preconceito para a maior efetivação da reintegração, por meio de campanhas e palestras que desconstruam a imagem generalizada dos encarcerados e a ideia capitalista de desigualdade, possibilitando a plena democratização da sociedade brasileira.