Entende-se como prisão o local onde estão as pessoas privadas de liberdade em virtude de crimes cometidos, com a finalidade de punição e ressocialização. Nesse contexto, a educação como solução para a ressocialização é uma medida que, se feita de forma correta, pode transmutar a realidade do atual sistema carcerário brasileiro. No entanto, tal medida encontra desafios a serem elucidados, como a falta de infraestrutura e incentivo governamental. O filósofo contemporâneo Michael Foucault, ainda no século passado, teorizou sobre a importância da oferta de educação e trabalho para as boas condições de unidade penal. Nesse sentido, o sistema penitenciário brasileiro está longe de estar em boas condições: há superlotação, violência física, sexual e psicológica e, principalmente, desrespeito ao direito ao trabalho e à educação obstaculiza o processo de ressocialização. Dessa maneira, a falta de infraestrutura é um dos principais entraves para a mitigação do problema: cerca de 40% das prisões estão em desacordo com a Lei 12.245, de 2010, que obriga todas as unidades penais a oferecer educação básica e profissionalizante a seus internos, conforme a pesquisa do jornal O Globo. Ainda assim, a falta de investimento governamental é um agravante do problema. Há forte oposição ao governo destinar verba para se respeitar o significado da prisão, como lugar que priva a liberdade de ação do indivíduo, e não um espaço de condições insalubres e privação do direito de educação. Como consequência, o papel da educação na ressocialização é prejudicado. Decerto, sabe-se que a educação por si só não é a solução definitiva para o problema. Há ainda a redução da desigualdade socioeconômica, o aumento nas oportunidades de trabalho e a mudança de mentalidade social. No entanto, a educação é fator fundamental nessa última. Essa cria mecanismos para a criação de um senso crítico e de cidadania, além de proporcionar a viabilidade do indivíduo de transformar a situação vivenciada por ele. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção de medidas para o cumprimento da função social da educação no sistema prisional. Em primeiro plano, o Governo Federal deve criar um programa que obrigue as esferas menores em investir anualmente determinado valor nas prisões, em setores de infraestrutura e, consequentemente, de educação. Além disso, é necessária a fiscalização direta do Tribunal de Contas da União a fim de garantir tal medida. Dessa forma, a educação poderá se tornar, na ressocialização dos detentos, uma realidade, pois, conforme teoriza o educador Paulo Freire, Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.