Enviada em: 05/02/2018

A garantia de uma boa educação é uma forma de ressocializar as pessoas condenadas à prisão. Ela possibilita que, ao retornar à sociedade após quitar sua dívida com a justiça, os ex-presidiários tenham outras opções que não o regresso à criminalidade. Entretanto, no Brasil a ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do estudo torna-se um desafio a ser conquistado visto que segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) taxa de reincidência no Brasil chega a 70% dos presos. Dessa forma, é necessário criar medidas para tornar a educação uma forma efetiva de ressocialização dos presos à vida em sociedade.     É importante observar, inicialmente, que a o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 diz que a educação é um direito humano que deve ser garantido a todos. O direito a uma educação de qualidade dos presos esta previsto também  no  artigo 17 de execução penal de 1984 que diz a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e formação profissional do preso ou do internado. No entanto, temos visto nos últimos anos que a realidade é outra. Prova disso, sistema prisional brasileiro passa por uma grave crise. Por todo o país, esse sistema é marcado por um persistente ciclo de violência,além disso a população carcerária cresce a cada ano: de 2000 a 2014 o número de presos no Brasil cresceu 168%. Dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) apontam uma população carcerária de 622 mil pessoas, quando temos capacidade para apenas 371 mil presos. Vimos como consequência dessa super lotação dos presídios o massacre na peninteciaria Estadual de Alcaçuz no Rio Grande do Norte em janeiro de 2017, uma guerra entre facções que deixou 22 mortos. Diante disso, verifica-se um abismo enorme entre garantia de direitos e sua plena efetivação.  Deve-se ressaltar, também, Ainda que o Estado seja responsável por garantir a oferta de educação às pessoas privadas de liberdade, e que a legislação brasileira preveja uma série de ferramentas para levar educação a essas pessoas, na prática não é bem assim que acontece. Apesar dos incentivos legais, poucos presos têm realmente acesso à educação.De acordo com dados do Infopen, apenas uma em cada dez pessoas privadas de liberdade realiza atividade educacional no país. Ou seja, o Brasil só consegue oferecer acesso à educação formal para aproximadamente 11% de seus 622 mil presos.