Nas últimas décadas, a sociedade brasileira tem passado por mudanças sociais e estruturais em sua organização, a partir das quais se observa um meio educacional mais desenvolvido, influenciado pela revolução técnico-científica. No entanto, esse desenvolvimento é acompanhado de problemas sociais, a exemplo da pouca efetivação dos aparatos legais e da negligência em relação à educação. Em primeira análise, é indubitável salientar que a educação é fundamental para o progresso pessoal, científico e nacional. Segundo o Núcleo de Educação e Ensino da Universidade de São Paulo, o investimento na capacitação dos professores e na infraestrutura de escolas e faculdades, estimulará o país nos quesitos econômicos, sociais, políticos e ambientais à longo prazo. Neste sentido, observa-se o quanto os investimentos governamentais e sociais devem ser direcionados para esse fim, com as garantias de que os alunos serão estimulados a pensar criticamente; gerar novas ideias e desenvolver habilidades e competências adequadas às demandas da sociedade. A segunda reflexão, no entanto, volta-se ao fato de que os meios legais de garantias infraestruturais na educação não são plenamente materializados. De acordo com o artigo 205 da Constituição de 1988:" a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Entretanto, verifica-se, ainda, que o ensino brasileiro apresenta problemas que impedem o desenvolvimento integral dos alunos, tais como a falta de infraestrutura e de materiais didáticos; investimentos públicos insuficientes; baixos salários e decrescimento na preparação dos professores, além da baixa permanência dos alunos nas escolas. Sendo assim, são necessárias atitudes que promovam a mudança no quadro de educação vigente no país. Dessa forma, é de atribuição do Governo Federal a elaboração de políticas públicas, por meio da criação e da ampliação de programas nacionais para educação- tais como o Jovem aprendiz e os cursos técnicos no ensino médio- além de promover investimentos na capacitação de educadores e melhorias nos materiais didáticos, com o objetivo de contemplar plenamente a premissa dos direitos humanos, que estabelece a autoridade de todos os indivíduos desfrutarem do desenvolvimento pessoal, educacional e profissional.