Enviada em: 12/07/2019

Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã representa um marco na democracia no Brasil. Confeccionada em um contexto pós-ditadura, o dispositivo legal, ao longo de seus artigos, reconhece a igualdade jurídica entre todos os brasileiros, bem como o direito ao sufrágio universal e ao acesso à educação, moradia digna e alimentação. Contudo, apesar dessa recognição, a nação tupiniquim ainda apresenta problemas no que tange a participação política como forma de efetivar a cidadania no país. Desse modo, em um país desigual e profundamente marcado por resquícios antidemocráticos, é necessário o debate acerca da importância da busca por direitos. Assim, é lícito afirmar que a falta de um currículo educacional cidadão, além da baixa representação política das classes socialmente vulneráveis, contribuem para a dificuldade no alcance de uma cidadania efetiva no Brasil.    Primeiramente, evidencia-se, por parte da escola, a ausência de um modelo educacional transformador, que possa formar cidadãos ativos que participem politicamente do cotidiano nacional. Essa lógica é comprovada pela engessada grade curricular de grande parte das escolas atuais, que limitam-se às tradicionais disciplinas - como matemática, português e ciências - e ignoram tópicos importantes para uma participação político-cidadã do indivíduo. Com isso, as unidades educacionais tornam-se empecilhos no que se refere à construção de sujeitos que busquem, no futuro, colaborar e buscar efetivar seus direitos. Logo, é substancial a mudança desse quadro, que não leva em consideração que a participação política inicia em ambientes como a escola.       Outrossim, é imperativo pontuar que no Brasil, os mais pobres carecem de representação política junto aos órgãos de Poder, como o Congresso Nacional, a título de exemplo. Consequentemente, sem representantes que lutem pela criação, manutenção e efetivação de seus direitos, os cidadãos das camadas populares encontram dificuldades em usufruir, na prática, das determinações da Constituição Federal. Sob esse aspecto, José Saramago, escritor português, diz que o cidadão vive sob uma falsa democracia, onde está à deriva, sem oportunidade de intervir politicamente e mudar o mundo. Nota-se, assim, a necessidade de representantes políticos que intervenham pelas classes vulneráveis.        Infere-se, portanto, que a escola e os representantes políticos são fundamentais para a efetivação da cidadania no Brasil. Posto isso, o Ministério da Educação deve, por meio de inserção na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incorporar no ensino médio disciplinas de estudo da constituição e sociologia, com o fim de estimular os jovens estudantes a participar e analisar criticamente os rumos políticos do país. Ademais, os partidos políticos, mediante cotas para pessoas periféricas e suscetíveis socialmente, abracem e incentivem candidaturas das camadas populares.