Enviada em: 21/07/2019

A Constituição Federal de 1988 é a carta magna do ordenamento jurídico brasileiro, desse modo, estabelece dentre seus artigos o princípio da igualdade e também o pluralismo político. Entretanto, o sistema político nacional é desigual e baseado nos interesses da burguesia. Dessa forma, estes fatos estão ligados diretamente às formações das coligações partidárias associado ao financiamento eleitoral por parte dos grandes empresários.       Primeiramente, vale ressaltar a influência das coligações partidárias no contexto nacional. Como exemplo dessa realidade pode-se citar a eleição presidencial de 2014, onde o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), através da grande quantidade de partidos unidos, conseguiu espaço na propaganda eleitoral gratuita de aproximadamente 11 minutos. Em contrapartida, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), obteve apenas cerca de 4 minutos de espaço publicitário neste veículo de comunicação. Assim sendo, esta discrepância influencia no alcance das propostas partidárias e reflete diretamente nos resultados eleitorais.       Somado a isso, o financiamento eleitoral por parte das grandes empresas acarreta em uma maior desigualdade na busca dos cargos eletivos. Nesse sentido, tal realidade está em debate constante pelo poder público, ou seja, a partir de 2015, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a doação para campanhas políticas por parte de pessoas jurídicas. Em síntese, apesar dessa medida, ainda há muito o que melhorar para diminuir essa relação política desequilibrada.       Portanto, é papel do Estado, estabelecer um kit de ações para ampliar a participação democrática e justa na sociedade brasileira. Nesse contexto, esse kit deve conter: espaço igualitário para os partidos nos veículos de comunicação oficiais, fiscalização das doações e criação de uma lei específica para os crimes eleitorais. Assim, através de conjunto de medidas, espera-se diminuir essa assimetria e alcançar os princípios expressos na Constituição Federal.