Enviada em: 05/10/2018

Uma das principais funções de uma democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir. Isso é a democracia plena, é garantir a acessibilidade para todos, no entanto,  assegurar tais direitos tornou-se um desafio na maioria das cidades brasileiras, seja pela postura indolente por parte da sociedade, seja pelo descaso dos governantes.        A priori, é válido destacar os obstáculos e barreiras existentes em edifícios, meios de transporte, escolas, serviços eletrônicos e de emergência que criam empecilhos diários, o qual, obriga as pessoas com deficiência a ser dependentes da boa conduta de indivíduos ao seu redor. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2014, grande parte das prefeituras não promove políticas de acessibilidade, tais como: lazer, turismo e geração de empregos. Logo, fica claro o desmazelo governamental no comprimento de um dever assegurado pela Constituição e intensifica a necessidade da implementação da garantia de acessibilidade para todos nas pautas da máquina pública.       Outrossim, apesar de desde 2016 estar em vigor a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência que assegura os direitos das pessoas deficientes e pune atitudes discriminatórias, este foi somente um pequeno passo para que os deficientes se sintam ativos na sociedade brasileira. "Sem a cultura e a liberdade relativa que ela pressupõe," já dizia Albert Camus,“a sociedade, por mais perfeita que seja, não passa de uma selva.” Desse modo, pode-se afirmar que a educação é o mais valioso antídoto no combate ao preconceito encontrado muitas das vezes nas periferias e nos grandes centros urbanos.       Portanto, medidas são necessárias para melhorar esse cenário. Para que isso ocorra, é preciso que o Governo, através do Ministério Público Federal, invista em treinamento e contratação de um número maior de pessoas para fiscalizar - e se necessário punir empresas privadas e órgãos públicos - afim de garantir o acesso de todos aos espaços e serviços.