Enviada em: 03/08/2017

De acordo com o Princípio da Isonomia, explícito no artigo 5 da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é garantida a igualdade de todos perante a lei. Nesse contexto, no Brasil do século XXI, apesar dos avanços proporcionados pelas políticas de acessibilidade, uma parcela significativa da população portadora de deficiência convive diariamente com situações que evidenciam a insuficiência dos atuais programas de acessibilidade e o preconceito sofrido por esses cidadãos. Diante disso, é imperativo que a sociedade e o poder público se unam para combater essa problemática.            As políticas de acessibilidade nasceram da necessidade de amparar as pessoas com deficiência a fim de garantir o seu direito constitucional de ir e vir. Entretanto, a atual conjuntura contradiz essa lógica, pois, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, muitos espaços modificados que visam facilitar o acesso de deficientes não atendem às regras técnicas de acessibilidade, como, por exemplo, as rampas e os transportes adaptados para cadeirantes. Logo, é notório que, embora existam programas de acessibilidade, sobretudo na esfera pública, a qualidade e a quantidade dos mesmos ainda é insuficiente.            Conforme o princípio da coercibilidade defendido por Émile Durkheim, talvez o principal arquiteto da ciência social moderna, o meio social determina as condutas do indivíduo. Nesse sentido, ao se deparar com alguém que a sociedade considera diferente, uma parcela considerável dos brasileiros tende a agir com indiferença e, em muitos casos, com preconceito. Afinal, é nítida e claramente motivada pela discriminação a exclusão socioeconômica desses indivíduos, principalmente, no que se refere à inclusão destes no mercado de trabalho.            A consolidação das políticas de acessibilidade aliada ao combate ao preconceito são, portanto, os caminhos que precisam ser trilhados pela sociedade brasileira objetivando dar qualidade de vida às pessoas com deficiência. Para tanto, o Estado deve investir na ampliação dos programas de acessibilidade e, em parceria com o INMETRO, fiscalizar a qualidade destas medidas visando torná-las mais eficientes. Em paralelo a isso, caberá à grande mídia a criação de campanhas publicitárias de combate ao preconceito, demonstrando que trabalhadores com deficiência podem ser tão competentes quanto aqueles ditos “normais”. Tais medidas são essenciais para garantir a igualdade material de todos os cidadãos brasileiros com ou sem limitações.