Enviada em: 08/10/2018

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde, educação, saneamento básico, alimentação e ao bem-estar social. Entretanto, a pouca efetivação dos aparatos políticos e a negligência social e política em relação ao índio, impossibilitam que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática.                              Em primeira análise, é pertinente salientar que as ferramentas legislativas de proteção aos direitos indígenas não são plenamente materializadas. De acordo com pesquisas do Núcleo de Educação da Universidade de São Paulo, a concretização dos instrumentos legislativos é negligenciada, o que acentua as dificuldades no processo de demarcação de terras indígenas, além da garantia de acesso aos direitos básicos, tais como saúde, alimentação, educação e saneamento. Nessa perspectiva, o aparente descaso com este segmento é observado, inclusive na redução das campanhas midiáticas concernentes à questão, ou seja, as formas de respeito às tradições culturais indígenas desapareceram dos debates e reivindicações, marcando a marginalização do tema, o menosprezo pelo problema e o desinteresse dos representantes políticos.                                                                                        A segunda reflexão volta-se ao fato dos sistemas sociais, políticos e econômicos não promoverem o pleno desenvolvimento cultural das sociedades indígenas. Segundo Karl Marx, o Estado busca atender, primariamente, aos interesses das classes dominantes, em relação ao restante da população. Nesse sentido, nota-se que as ações governamentais são dirigidas para a desapropriação de terras indígenas com a finalidade de oferecer qualidade infraestrutural de obtenção em massa de recursos minerais, além da priorização do grande empresariado nacional para instalação de hidroelétricas, em detrimento dos investimentos básicos em demarcações indígenas, marcando a infração da Constituição Federal de 1988, que garante que todos possuem o acesso à terra.                                     Sendo assim, são necessárias atitudes que promovam a mudança no quadro de respeito aos direitos indígenas no país. Dessa forma é de atribuição do Governo Federal a elaboração de políticas públicas, por meio da criação e da ampliação de programas nacionais de intensificação das fiscalizações, aplicação de multas, sanções civis- tais como a reparação de danos patrimoniais- além da reclusão de responsáveis que invadam propriedades indígenas por motivações financeiras ou políticas. Ademais, a FUNAI deve exigir dos órgãos públicos, por intermédio de reivindicações, que os direitos constitucionais básicos dos povos indígenas sejam garantidos, com o objetivo de exaltar esses povos cuja complexa cultura deixou marcas profundas em nossos costumes e cujo patrimônio genético foi integrado ao da população brasileira, marcando a nossa história e as raízes da nossa tradição.