Segundo prevê a Constituição Federal Brasileira, todo cidadão tem direito a saúde. No entanto, se por um lado o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece atendimento gratuito à população, por outro algumas pessoas precisam recorrer a justiça para obter tratamento. Nesse contexto, convém analisarmos as causas, consequências e possíveis soluções para esse impasse. Primordialmente, é importante destacar que apesar dos avanços do SUS em relação ao cuidado com doenças e síndromes raras, ainda existe uma grande dificuldade dos pacientes em ter acesso a certos recursos terapêuticos, uma vezes que esses custam milhões de reais e por muitas vezes não fazem parte da lista de medicamentos ofertados pelo SUS. Consequentemente, o cidadão precisa procurar a justiça para obter o que lhe é direito. Ademais, é evidente que o problema compromete a qualidade de vida dos envolvidos. Um exemplo que ficou conhecido na mídia foi o caso do menino Joaquim, que enquanto aguardava ordem judicial, seus familiares organizavam campanhas para arrecadar dinheiro para o tratamento da doença degenerativa (Atrofia Muscular Espinhal), cujo o garoto é portador. Isso claramente, causa preocupações e constrangimento aos familiares. Fica claro portanto, a necessidade de políticas para solucionar esse impasse. Sendo assim, cabe aos poderes Legislativo e Executivo, por meio de verbas governamentais, elaborar e aprovar respectivamente, um projeto de lei que facilite a liberação de medicamentos de alto custo, a fim de garantir a saúde dos brasileiros e fazer jus ao que prevê a Constituição.