Enviada em: 25/06/2019

Durante a presidência de Juscelino Kubischeck houve um investimento maciço no transporte rodoviário. Contudo, o que se pensava ser a modernidade para o Brasil, hoje, transformou-se em um problema de mobilidade urbana. Isso ocorre devido à precariedade do sistema de transporte público e à grande frota de carros circulando diariamente pelas rodovias. Logo, faz-se preemente a ação do Governo Federal para solucionar essa problemática.  Nesse contexto, consoante ao Direito Civil, o brasileiro possui o direito de ir e vir. Todavia, isso não tem sido garantido ao cidadão na medida em que, em muitas cidades do País, não há o fornecimento adequado do serviço, sendo comum um número de transportes trafegando inferior ao necessário e esses ainda estão em condições precárias. Com efeito, já em 2013, o Movimento Passe Livre reivindicou melhorias nesse setor, demonstrando que é um problema antigo. Dessa forma, são importantes medidas governamentais para efetivar a garantia desse direito.  Outrossim, conforme Rousseau, o homem, a partir de um Contrato Social, "abre mão" de sua liberdade em troca da garantia de benefícios. Nesse viés, como consequência do rompimento desse acordo pelo governo, há o aumento de carros circulantes pelas cidades, gerando ainda mais caos, como o aumento de gás carbônico, a elevação do número de acidentes e os engarrafamentos, atingindo, com isso, o direito de ir e vir. Assim, o Estado deve agir para transformar esse cenário.  Por fim, mostra-se o problema da mobilidade urbana no País. Para mudar esse quadro, por meio de um plebiscito decretado pelo Poder Legislativo, o Ministério do Transporte deve destinar verbas para os setores adequados, com escopo de aumentar a frota de ônibus e malhas ferroviárias, o que acarretará a diminuição de engarrafamentos, garantindo o direito de ir e vir. Ademais, os Detran's promoverá campanhas publicitárias objetivando incentivar caronas solidárias, diminuindo, assim, os carros nas ruas. Com essas ações, será garantido o Contrato Social previsto por Rousseau.