Enviada em: 13/05/2019

A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5, assegura o direito de ir e vir. Entretanto, hodiernamente, a problemática da crescente crise da mobilidade urbana brasileira é um dos principais impedimentos à livre locomoção. Com efeito, tal seara é agravada pela insuficiente malha rodoviária dos centros urbanos e pela carência de alternativas ao uso do carro.       Em primeiro plano, é notável que a malha rodoviária urbana é insuficiente na maioria das cidades. O PDM, Plano Diretor Municipal, é a lei responsável por regulamentar o crescimento da infraestrutura, mas nem sempre é cumprido ou mesmo revisado para atender o aumento das demandas. Consoante o site de notícias "Correio RAC", bastariam 284 mil veículos a mais para engarrafar todos os acessos à cidade de Campinas, o que leva as autoridades apostarem em planos emergenciais para realizar, agora, o que deveria ter sido feito em longo prazo.       Outrossim, há poucas alternativas ao uso do automóvel próprio, o que acaba engarrafando as vias. Segundo pesquisa do IBOPE, 83% deixariam de usar o carro todos os dias se tivessem opções a altura. Contudo, outros meios tem infraestrutura ainda mais ineficiente: poucas ciclovias, calçadas pequenas ou inexistentes, passagens caras de transporte coletivo e veículos superlotados. O sistema de ônibus BRT, corredores exclusivos e com poucas curvas, apresenta-se como boa solução, adotado no Brasil pioneiramente por Curitiba, é um dos fatores que dá a cidade uma das melhores mobilidades do país. Logo, é notória a necessidade de realização de investimentos em novos meios de locomoção urbana.       Urge, portanto, a resolução da crescente crise da mobilidade urbana brasileira. Para tal, cabe às câmaras municipais de vereadores garantir uma malha rodoviária suficiente permeante revisão e fiscalização constante do cumprimento pelo poder executivo do PDM para garantir que a disponibilidade de vias acompanhe as demandas. Além disso, as secretárias municipais responsáveis devem investir em alternativas ao carro permeante à construção de ciclovias, à adoção de sistemas como BRT e à ampliação das calçadas a fim de garantir que hajam opções eficazes de locomoção. Com tais medidas, tais problemas serão gradativamente solucionados.