Enviada em: 10/07/2019

O Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948 - garante liberdade de movimento dentro das fronteiras de cada Estado. Porém, no Brasil, a ineficácia da gestão de mobilidade urbana impede que os brasileiros experimentem desse direito, além de trazer grande impactos ambientais e sociais. Com efeito, é necessário que hajam mudanças para que os problemas relacionados à locomoção dentro do território brasileiro sejam solucionados, sendo preservados a população e o ecossistema.        Em primeiro plano, durante o governo de Juscelino Kubitschek, criou-se uma cultura em que o carro era sinônimo de status social, o que provocou a compra e venda de inúmeras frotas de carros pelo país - os quais não eram acessíveis a todos. Ao contrário do que se pensa, em grandes cidades, o uso de veículos motorizados retarda o fluxo do trânsito, visto que somente um indivíduo conduz um automóvel com capacidade máxima de 5 pessoas - ocupando mais espaço do que deveria. O congestionamento nos principais centros de locomoção urbana promovem altos índices de violência e acidentes relacionados ao trânsito de grandes cidades. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os acidentes nas estradas são a terceira maior causa de morte no mundo. Visto isso, é imprescindível que sejam feitas mudanças na gestão de mobilidade urbana.          Sob um segundo enfoque, outro cenário impactado pelo grande número de veículos motorizados é o ambiental. Automóveis que fazem uso de combustíveis fósseis liberam uma grande quantidade de Gás Carbônico (CO2), um gás estufa. Nos grandes centros urbanos, a grande presença desse gás, juntamente com o grande número de estradas - que retém energia térmica - contribuem para a formação de ilhas de calor, aumentando consideravelmente a temperatura de uma cidade. Além disso, um grande fluxo de automóveis pode liberar Monóxido de Carbono (CO) - o qual é tóxico - suficiente para prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos que moram próximos às grandes vias urbanas. Nesse âmbito, é necessária a urgente redução e liberação desses gases nas zonas povoadas.            Impende, portanto, que os impactos causados pela falha na gestão de mobilidade urbana sejam solucionados e, assim, assegurados os direitos de livre e segura locomoção dentro do território brasileiro. Cabe ao Ministério da Infraestrutura promover a produção de veículos modernos - os quais devem mover-se a baterias elétricas - tais como trens, ônibus e metrôs, através da união à grandes montadoras, para que a população que se locomove seja melhor distribuída, e o impacto ambiental diminuído. Com isso, o país terá mais opções de locomoção, melhoras no transporte e qualidade do ar.