Enviada em: 20/06/2019

A moradia e o bem-estar social são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Entretanto há nas ruas brasileiras um grupo que não goza das proteções consolidadas naquela Declaração, os moradores de rua, os quais além de impossibilitados de exercerem seus direitos ainda vivem sob ostracismo social. Mas por que esses cidadãos são tão ignorados?       Primordialmente porque os que residem em via pública são a prova cabal da profunda desigualdade social existente. Há, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, cerca de 101 mil pessoas vivendo a perambular pelas ruas brasileiras em busca de dinheiro, abrigo e comida. Nessa busca incansável e, invariavelmente, sob péssimas condições de higiene, transitam pelas zonas mais ricas servindo como incômoda evidência visual das discrepâncias existentes entre as camadas sociais com mais acesso a oportunidades de trabalho, moradia e renda, daquelas que não possuem sequer as condições mais básicas de sobrevivência.       Também porque retirar pessoas das ruas é um desafio para políticas públicas. No passado, o estado podia punir legalmente os residentes de rua ou ainda interná-los à força, escondendo e postergando a solução do problema social, atualmente essa medida paliativa já não é possível cabendo em substituição a formulação de políticas públicas  profundas que tratem das complexas causas que levam às ruas como o vício em drogas e o desemprego.       Sendo assim, é necessário que os governos municipais, promovam projetos de reinserção dos moradores de rua na sociedade. Fornecendo acesso a serviços de assistência social, saúde, capacitação profissional e moradia uma vez que essas ações afirmativas tem imenso poder transformador. Nesse sentido, tal medida visa conscientizar acerca da erradicação desta forma insalubre de se viver. Ação que se concretizada, trará dignidade e visibilidade a uma parcela significativa de cidadãos ora negligenciados.