Enviada em: 13/06/2019

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico do país – assegura a todos os brasileiros direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à segurança e à assistência aos desamparados. Entretanto, o Estado não consegue cumprir com esses direitos sociais, principalmente, os relacionados os moradores de rua. Uma minoria abandonada e excluída da sociedade que precisa de apoio e acolhimento. Assim, cabe a análise acerca de causas, consequências e possível solução da problemática.            Em princípio, no que diz respeito aos cidadão que vivem em locais público, um dos mais relevante para o país é o da Cracolândia. Uma região da capital de São Paulo com um grave problema social, onde há o convívio com drogas, álcool e violência, além dos conflitos entre os moradores, comerciantes e familiares. Esses fatores foram citados pelo Ministério do Desenvolvimento Social como um dos principais motivos que levam as pessoas a morar na rua. Além disso, outro fator que amplia ainda mais a situação é a falta de política pública de urbanização e saúde que gera, consequentemente, a desumanização e abandono social que a cada ano se enraíza no cenário urbano das grandes cidades.         Ademais, a falta de abrigos e albergues públicos é um problema crônico na maioria das cidades. Visto que esses locais poderiam evitar a construção de moradias inapropriadas, pois uma situação recorrente para essas pessoas é o despejo, seja de um prédio abandonado, seja de uma praça ou viadutos. Como resultado, essa camada mais desfavorecida vive isolada e marginalizada, sendo praticamente invisíveis para a sociedade. No Brasil, há o Índice de Exclusão Social , um indicador da desigualdade social e da pobreza, que revela que 41,65% dos municípios brasileiros apresentam resultados preocupantes de exclusão.         Portanto, as políticas públicas são de responsabilidade do Estado quanto à assistência social para a população em situação de rua no país. Cabe ao Governo Federal, juntamente com cooperativas, ofertar serviços de assistência social, por meio de profissionais capacitados contra dependência química e ajuda na intermediação de empregos, para que estabeleçam uma participação mais ativa na sociedade. Além disso, investimento na criação de moradias e projetos sociais que criam oficinas sobre jardinagem, pintura e obras para ajudar profissionalmente. Assim, os direitos previstos na Constituição Federal não ficaram apenas no papel.