Enviada em: 15/06/2019

Consoante a Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, embora seja dever do Estado garantir esses direitos no tecido social, infelizmente, na realidade isso não ocorre de forma igualitária como pode ser visto com a existência da população em situação de rua no Brasil. Diante disso, deve-se analisar a ausência de criações de projetos sociais para integrar esses cidadãos na sociedade contemporânea e a falta de efetividade das leis para fiscalizar os órgãos públicos sobre seus deveres no âmbito público.   Primeiramente, a ausência de criações de projetos sociais para integrar os cidadãos em situação de rua no tecido social é um problema atual. Isso porque, com a crise política e econômica desde o ano de 2014, segundo o G1, 5,2 milhões de trabalhadores estão sem uma ocupação e renda mensal fixa. Consequentemente, muitos indivíduos sem escolhas vão se abrigar nas ruas, pois o Estado não tem investido em programas que oferte cursos profissionalizantes e na criação de novos empregos para fomentar assegurar a dignidade da pessoa humana. Logo, cabe aos governantes investir em ações para solucionar esse cenário no país.  Em segundo lugar, nota-se, ainda, que a falta de efetividade das leis brasileiras em fiscalizar os órgãos públicos sobre os seus deveres no âmbito público também é uma problemática. Isso porque, com a questão da corrupção no setor político alarmante, vários estados estão em situação de emergência econômica, a exemplo do Rio de Janeiro e Nordeste. Por conseguinte, a população mais afetada é a classe baixa que dependem de serviços públicos para sua sobrevivência. Nesse viés, com a falta de fiscalização  do dinheiro público acarreta ainda mais no aumento de pessoas sem casas, sem segurança e sem o direito à vida. Portanto, é indispensável propostas de intervenção para solucionar essa situação.  Por fim, após os argumentos citados, é dever do Governo fomentar parcerias com empresas para a promoção de cursos, com o objetivo de preparar os indivíduos em situação de rua a terem uma forma de ganhar dinheiro para o seu sustento, a exemplo de aulas artesanais aberto a esse público. Essa atuação tem como finalidade garantir a igualdade a todos os seres brasileiros.