Enviada em: 03/07/2019

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à moradia e ao bem-estar social. Conquanto, a situação dos moradores de rua no Brasil impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, é necessário que subterfúgios sejam encontrados a fim de resolver essa inercial problemática.  Entende-se o direito à moradia como um direito social – que vai além do individual e, por isso, é relevante para toda a sociedade. Hodiernamente, ocupando a oitava posição na economia mundial, seria racional acreditar que o Brasil possui políticas públicas eficientes. Contudo, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é refletido no alto número de moradores de rua. De acordo com o IPEA, — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada —, em 2015, 101.854 pessoas estavam em situação de rua. Diante do exposto, é evidente a má distribuição dos recursos públicos em relação aos direitos básicos.   Faz-se mister, ainda, salientar as desavenças familiares como impulsionador do problema, pois, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 29,1% dos moradores de rua referem-se a esse motivo como fator principal pela falta de moradia. Em conformidade com Zigmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é a característica da "modernidade líquida" vivida no século XXI. Diante de tal contexto, é perceptível que a base familiar é fator significativo na vida do indivíduo.  Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Desse modo, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério do Desenvolvimento Social devem fomentar políticas públicas, por meio de programas habitacionais, assistência médica e educacional, com a fiscalização e acompanhamento do Poder Legislativo, de modo que a população tenha suas necessidades atendidas. Espera-se, com isso, o pleno gozo dos direitos civis e sociais.