Enviada em: 05/07/2019

Existem uma série de dispositivos legais que amparam a pessoa em situação de rua no Brasil:A constituição assegura que o salário mínimo deva ser suficiente para prover um lar ao cidadão, além desta, há, também, a Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua que obriga a união e os demais entes federativos a garantir dignidade e acesso a moradia para as pessoas nessa condição.No entanto, a população em condição de rua não é assistida pelo estado, vivendo em condições precárias  que são acentuadas pelo preconceito exercido por parte da Sociedade.    Primeiramente, é notória a ineficiência do estado no cuidado a pessoa em situação de rua. A falta de dados atualizados sobre os indivíduos em tais condições denota o descaso para com os mesmos. A ultima pesquisa realizada (pelo Ministério de Desenvolvimento Social- MDS) foi nos anos de 2007 e 2008, ainda sim, exclusiva aos grandes centro urbanos. Dessa forma, limita-se a tomada de ações efetivas para essa população.    Além disso, o preconceito associado as pessoas que estão em condição de rua acabam por agravar a realidade desses. Associa-se, equivocadamente, que o indivíduo nessa situação seja indolente. De acordo com a pesquisa realizada pelo MDS em 2008, 70% da população de rua entrevistada afirmou exercer atividade remunerada. É necessário combater esse estigma e resgatar essas pessoas do ostracismo social.          Torna-se evidente, portanto, a necessidade de se garantir dignidade para a pessoa em situação de rua e, para isso, é imprescindível que o estado exerça de fato seu papel. Nesse sentido, caberia, inicialmente, um estudo que retrate quantitativamente e qualitativamente a realidade  dessa parcela da população, identificando seus desafios e suas demandas, tornando assim esses indivíduos visíveis a sociedade. Ademais, é necessário, afim de combater qualquer tipo de preconceito, que campanhas do governo em meios de comunicação de massa  e ambiente de debates sejam realizados.Dessa forma, muito possivelmente, será cumprido o estabelecido em leis e garantido direitos básicos inerentes ao ser humano.