Enviada em: 08/07/2019

Segundo a Constituição Federal, todo indivíduo possui direitos sociais, como a educação, saúde, lazer, alimentação, segurança e assistência aos desamparados. No entanto, o Estado não tem cumprido plenamente esse direito aos moradores de rua, visto que estes vivem em situação crítica nas ruas, pois estão sujeitos ao clima, a fome e ao descaso. No tocante a isso, é necessário analisar tal problemática que envolve a ausência de políticas públicas e o preconceito por parte da sociedade. Consoante Manuel Bandeira, poeta brasileiro do modernismo, em seu poema "O bicho", a situação dos moradores de rua que fazem de tudo para sobreviver e são vistos como bicho a partir do momento que se alimentam como podem. Análogo a isso, na contemporaneidade é visível que os direitos presentes na constituição não estão sendo garantidos, pois não há políticas públicas horizontais que visam ouvir a opinião daqueles que vivem a situação. Tal situação deve-se a pequena quantidade de profissionais especializados no intuito de escutar e realizar programas com base no que é apontado por essa camada social, tendo em vista que as políticas verticais não garantem pleno direito aos moradores de rua. Como consequência existem situações em que casais são separados em albergues, a violência persiste a tais pessoas como também o grande número de mortes, por causas como fome ou frio, Ademais, a fluidez dos tempos pós-modernos como caracterizou Bauman, contribui para tal problema de maneira que gera uma questão notoriamente difícil em relação a empatia. Isto é, nesta sociedade em que as pessoas não conseguem se colocar no lugar do outro nem criar ferramentas ou conexões que possam ajudar uns aos outros há a prevalência do preconceito a essa parte da população. Por consequência disso, os moradores são deliberadamente excluídos do corpo social e atingem um estágio de invisibilidade consciente, pois em momentos que não são problema, são ignorados, mas quando se tornam um logo são visíveis e precisam ser ocultados. A exemplo disso, tem o estado de São Paulo que durante a copa de 2014 retirou moradores da região da Sé para que os visitantes estrangeiros não os vissem, tal atitude dificulta a resolução do problema. Portanto, é mister que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Para que haja uma maior integração entre a sociedade e os moradores de rua, as Prefeituras em parceria com as comunidades escolares podem promover isso por meio de comissões de integração com conversas mediadas por profissionais especializados para que tenha-se os problemas em tese esclarecidos para serem resolvidos. Além disso, o Governo deve focar em políticas públicas horizontais por meio de um maior número de profissionais especializados, no intuito de diminuir as consequências dessa camada em viver na rua. Dessa maneira, os direitos presentes na constituição serão garantidos realmente.