Enviada em: 03/10/2017

Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o ser humano abriu mão de sua total liberdade para conseguir viver em sociedade através do controle de seu estado de natureza. Na atualidade, por não haver um sistema judiciário eficaz e agil, vem-se constatando a prática da justiça com as próprias mãos no cenário brasileiro, o que acarreta inúmeras adversidades tanto por ferir os direitos constitucionais, quanto por ocasionar injustiças. Nesse sentido, convém analisar de forma crítica as principais causas e consequências para que se possa chegar a uma solução efetiva.       Primeiramente, é importante destacar que o sistema judiciário do país vem enfrentando dificuldades para processar todas as ações judiciais no tempo previsto no código de processo penal. Sendo assim, segundo uma pesquisa da SENASP( Secretaria Nacional de Segurança Pública) só no Ceará a média para a resolução de um crime é de, aproximadamente, oito anos. Logo, atual panorama contribui significativamente para o aumento da sensação de impunidade levando os indivíduos a terem o pensamento de promover justiça com as próprias mãos. Ademais, como já falava Cesare Beccaria, a sensação de impunidade leva os indivíduos a terem mais chances de cometerem crimes.       É válido lembrar ainda, que com o processo de redemocratização, após a ditadura militar, juntamente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm o direito a ampla defesa e contraditório. Nesse sentido, é preciso que se respeite a tramitação legal nos diversos inquéritos, visto que pode haver erros que coloque pessoas inocentes a pagar algo que não cometeu, como o caso ocorrido em São Paulo, onde um jovem negro foi preso acusado pela vítima de ter sido o autor de um roubo, porém não tinha sido o responsável. Logo, percebe-se a importância do cumprimento dos direitos constitucionais.       Fica evidente, portanto, que a prática da justiça com as próprias mãos ocasiona problemas, sendo necessárias medidas para atenuar esse impasse. Em primeiro lugar, o Governo Federal deve disponibilizar mais recursos financeiro ao setor judiciário, para que seja realizado concursos para a contratação de mais funcionários, bem como a criação de multirões para dar agilidade aos processos engavetados. Além disso, as escolas e a mídia podem desenvolver campanhas educativas para as crianças e adultos a respeito da importância do trâmite legal pelo Estado, medida que pode ser realizada por meio de palestras, brincadeiras lúdicas, telenovelas e com os meios de comunicação. Assim, os futuros cidadãos formarão um corpo hamonioso e saudável destruindo a premissa de que "o homem é lobo do homem"