Enviada em: 25/10/2017

É fato que violência e democracia são incompatíveis e, não obstante, coexistem no território nacional. Sob essa ótica, a justiça com as próprias mãos tem se revelado um problema advindo de falhas institucionais e culturais do Estado brasileiro. Desse modo, faz-se necessário analisar os fatores que contribuem para a persistência dessa realidade no país.   Thomas Hobbes, filósofo inglês, determina em sua obra Leviatã que o Estado tem a função de zelar pela ordem e aplicar a justiça. Nesse viés, o não cumprimento de sua função coloca-o  em uma situação de ilegalidade de uma parte de um contrato social com a população. Outrossim, isso pode ser evidenciado, hodiernamente, no atamento das mãos do Judiciário, através de leis que cada vez mais dificultam a prisão e facilitam a soltura de criminosos, configurando grave omissão estatal no que concerne a segurança da população, e que, consequentemente, culmina na descrença da população no sistema judiciário e, por fim, na substituição da justiça oficial do país pela vingança com as próprias mãos.     Por conseguinte, apesar da existência de um Código Penal que - ao menos na prática - garante a fixação da pena para transgressores da lei e medidas de segurança para a sociedade em geral, a população tende a basear-se no conceito de justiça difundido em sua realidade regional e sociocultural que, por muitas vezes, consiste em linchamentos e até assassinatos, em nome de uma punição considera justa aos olhos do agressor. Assim, o justiceiro faz sua própria lei, sendo acusador e juiz a um só tempo, refletindo os instintos mais primitivos do homem que se pretende moderno.      Depreende-se, portanto, a configuração negativa da justiça com as próprias mãos no Brasil. Desse modo, é indispensável que a população fiscalize e reivindique dos governantes melhorias na área da segurança pública e no sistema judiciário, por meio de protestos e manifestações organizados pelas redes sociais, de modo a garantir que o dever do Estado de garantir proteção à população seja cumprido. Ademais, ao Governo cabe a criação de leis mais rígidas em relação aos criminosos, além de aumentar o número funcionários capacitados que façam com que essas leis sejam seguidas nas ruas, somado ainda à aplicação de campanhas de abrangência nacional juntos às emissoras e redes sociais, propagando os feitos do Sistema Judiciário de maneira a despertar a crença da população nos órgãos responsáveis pela justiça e segurança. Assim, espera-se a diminuição da prática da justiça com as próprias mãos no Brasil.