Enviada em: 10/10/2017

O Código de Hamurabi foi um dos primeiros código de leis escritas de que se tem registro, e era extremamente punitivo, promovendo a pena de morte inclusive para crimes menos graves. Essa ideologia arcaica, no Brasil, é decorrente da insatisfação generalizada do povo com o sistema judiciário e ocasiona em execução de penas cruéis e inadequadas para os crimes cometidos.    O sistema judiciário brasileiro é considerado ineficiente por grande parte da população devido a lentidão do progresso dos processos e execução das penas. Esses eventos ocasionam em um sentimento de impunidade em todos os setores da sociedade, que de certa forma incentiva a população a agir com as próprias mãos e exercer sua noção de justiça, sem a devida diligência necessária a qualquer processo jurídico.    A execução de linchamentos tem se tornado notícia comum nas redes sociais, onde populares se unem para atacar indivíduos que supostamente cometeram crimes, inclusive os mais simples, como roubo de bicicleta. Devido a inexistência do ensino do direito nas escolas, a aplicação de penas pela sociedade está fadada ao fracasso, devido ao inerente desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à própria Constituição brasileira. Além da aplicação de penas desproporcionais, não pode-se negar o inerente viés racial que muitas punições iriam adquirir, aumentando o impacto segregacionista de tal comportamento.    Portanto, é evidente a necessidade de reformular o sistema judiciário e punir os envolvidos em casos de agressões. Isso deve ser feito pela Câmara e pelo Senado, com a exclusão de benefícios providos aos funcionários do judiciário e na revitalização do sistema carcerário brasileiro, promovendo penas alternativas para crimes menos graves. O Ministério da Justiça deve atuar para punir os envolvidos em linchamentos, condenando-os a prestar serviço a comunidade, enquanto o Ministério da Educação deve-se aliar à ONG's e oferecer palestras socioeducativas de modo a mostrar a injustiça e inadequação da violência com as próprias mãos.