Enviada em: 19/10/2017

Conforme o filósofo Thomas Hobbes, no estado de natureza os homens viveriam em constantes conflitos, os quais se cessariam somente através da repressão violenta e justificável do Estado. Nesse contexto, no Brasil contemporâneo, o crescente número de punições dadas, sem o cumprimento da lei e com o objetivo de retaliação contra delinquentes, é determinado pela ineficácia dos governantes para o combate à criminalidade, o que corrobora a busca ilegítima da sociedade por justiça, ferindo os direitos humanos.   Antes de tudo, é válido destacar a ineficiência da segurança pública como fator propiciador da “justiça” com as próprias mãos. Nesse aspecto, o alto índice de criminalidade na sociedade brasileira – o qual coloca o país em nono lugar no ranking mundial de homicídios, segundo a Organização Mundial da Saúde – promove o sentimento de impunidade na população e a descrença na ação das autoridades competentes. Em virtude disso, os indivíduos cometem aprisionamentos e espancamentos de criminosos, em grupo, a fim de suprir a ausência de justiça.   Não obstante, a conduta de se vingar de delitos por meio da violência coletiva caracteriza um novo crime. Por esse viés, a Constituição Federal proíbe o ato de valer-se de qualquer meio de execução para obter justiça social, já que, além de ferir os valores civis básicos, como direito à dignidade e à vida, os “justiceiros” não possuem a comprovação da prática de transgressão. Exemplo disso é a reportagem publicada pelo site “O Globo”, a qual noticiou o caso de um professor de história, que foi confundido com um ladrão e teve de dar aula de Revolução Francesa para provar sua inocência, evitando a continuidade do linchamento que sofreu.   Em síntese, são necessárias medidas que visem mudar o atual cenário brasileiro, o qual é análogo à teoria contratualista de Hobbes. Sendo assim, cabe ao Ministério da Justiça reduzir a criminalidade no país, a fim de gerar confiança da sociedade nos serviços de segurança pública, por meio do aumento da presença de policiais militares em áreas de maior ocorrência de delitos, para coibir os atos ilícitos. Não apenas, o Ministério da Educação deve instituir disciplinas que promovam o ensino dos direitos humanos nas escolas, bem como palestras para alunos e toda a comunidade, ministradas por sociólogos e advogados, com o objetivo de erradicar a prática da “justiça” social, a partir do reconhecimento dos cidadãos acerca da legitimidade dos direitos civis para qualquer ser humano.