Enviada em: 27/10/2017

A prática da Lei de Talião "olho por olho, dente por dente", infelizmente, persiste como um meio de justiça no pensamento de muitas pessoas no Brasil atual. A sociedade contemporânea, ainda que definida como moderna e bastante evoluída no que diz respeito ao âmbito social se comparada com as de séculos atrás, continua carregando certas heranças obsoletas, e assim desrespeitando o estado que ela mesma formou. A principal razão disso no país, se dá pela insatisfação do povo com as penalizações (que as vezes nem chegam a acontecer) dirigidas aos criminosos.    Ainda na época do absolutismo, o filósofo contratualista Thomas Hobbes defendia que o homem, em seu estado natural e sendo senhor de si mesmo, era o lobo da própria espécie. Isso se corrobora com os atos de "justiça" feitos pelas próprias mãos que muitos cidadãos cometem. Tais ações infringem a integridade (geralmente física e moral) do próximo e mesmo as leis do próprio estado que, segundo a filosofia hobbesiana, foram redigidas para a certificação de nossa segurança. Os chamados "justiceiros" vão contra isso ao buscarem punir outrem, gerando ainda mais violência.     Todavia, apesar de errôneas, tais atitudes são explicadas ao se analisar a legislação falha do Brasil. Inúmeros malfeitores acabam se safando e ficando impunes apesar dos crimes que cometem. Tudo isso, manipulando brechas nas leis ou mesmo apenas pagando uma indenização, quando a vida e bem-estar de um cidadão não deveriam ser quantificados, não importa quão alto seja o valor imposto. Isso gera uma onda de indignação na população, que se sente obrigada a dar uma resolução sem o auxílio da polícia e dos juízes.      Em síntese, a lei é insuficiente para prover uma proteção satisfatória no estado, mas ainda sim deve ser respeitada. Para resolver tal impasse, seria necessário que o governo, em conjunto com os três poderes do estado definidos por Montesquieu, realize uma reforma em nossa legislação, a tornando mais rigorosa, impondo penas mais longas e indenizações inconcebíveis em casos de homicídio, agressão ou estupro. Ao mesmo tempo, as escolas e universidades, unidas a ONG's associadas a segurança popular, deveriam promover campanhas educativas, com manifestações públicas e palestras nos mais diversos ambientes culturais (também as disponibilizando na internet), conscientizando a população de que a justiça por conta própria também pode ser um crime grave, além de perigosa, tanto para quem a pratica quanto para quem é vítima dela. Dessa forma, persistiria pleno o nosso contrato social, e a manutenção da paz seria realizada.