Enviada em: 31/10/2017

Em julho de 2017 estúdios da Netflix lançaram o filme 'Death Note', baseado nos quadrinhos japoneses de Tsugumi Ohba e Takeshi Obata, sendo que o enredo trata-se de um caderno que pode matar qualquer um que tenha seu nome escrito nele, e que é utilizado por um jovem universitário para assasinar todos os criminosos da cidade. Apesar do contexto fictício, o filme aborda uma temática bem atual inserida na mentalidade errônea da  'justiça com as próprias mãos', algo indubitavelmente passível de punição, e que está previsto no Artigo 345 do Código Penal brasileiro, que proíbe a autotutela ao tratar-se de cidadãos 'punindo' criminosos.              Partindo deste pressuposto, situações como as descritas neste artigo são frequentemente abordadas pela mídia, demonstrando que boa parte da população brasileira desconhece o conteúdo do Código Penal brasileiro já que a morte de criminosos pelas mãos de civis não é apenas comum, mas também recebe apoio de muitos brasileiros, sobretudo os que não possuem formação escolar adequada. Além disso, ainda existem fatores que contribuem para a persistência dessas ações, como por exemplo a falta de fiscalizações por parte da polícia militar em áreas metropolitanas com grande ocorrência de crimes, e a displicência jurídica com a qual estes casos de 'justiça' são tratados.                 Estes fatores acarretam graves consequências no âmbito da sociedade brasileira que abrangem não apenas a conflagração entre mentalidades violentas e as leis que regem o país, como também traz exigências inviáveis por parte da população, como o porte de armas, sob a alegação baseada em senso comum de que 'as pessoas devem possuir um meio de se defender além das leis presentes na Constituição'. As situações citadas acima são futuros resultados  da disseminação, ainda que involutária, da prática da justiça com as próprias mãos por parte de brasileiros independentemente da situação em que o crime está inserido.                Urge, portanto, o cumprimento de medidas para minimizar esta prática degradante, por meio da desconstrução deste pensamento através de palestras abertas para a população, oferecidas pelo Mec, que tragam explicações sobre o Código Penal brasileiro e a importância das instituições jurídicas para definir a melhor pena para um crime, além disso, a polícia federal deve aumentar as rondas nas regiões mais passíveis de crime das cidades e a multa por violação do Artigo 345 deve ser aumentada pela legislação brasileira, para possibilitar uma diminuição de casos que envolvam morte de criminosos pelas mãos de civis.