Enviada em: 19/06/2019

A Constituição Federal de 1988 - ordem de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos a vida, a segurança e o direito a um julgamento justo, além, de afirmar, em seu quinto artigo, que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Conquanto,  a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil impede que esses fundamentos constitucionais sejam experimentados na prática pelos alvos desse tipo de conduta. Nessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem essa inercial problemática.       Na série "O Justiceiro", veiculada na Netflix, o anti-herói Frank Castle passa a fazer justiça com as próprias mãos após sua esposa e filhos terem sido mortos durante um tiroteio da máfia. Ele passa a considerar aceitável cometer tortura e assassinatos como meio de combater o crime. Fora da ficção, muitos tupiniquins exercem a função justiceiros no Brasil por considerarem a polícia ineficiente em garantir a segurança da população. Entretanto, isso não apenas dificulta o trabalho dos agentes da Justiça, mas também banaliza a violência e não são só bandidos que sofrem as consequências. Há casos de pessoas que, ao serem confundidas com ladrões, foram agredidas fisicamente por terceiros que acreditavam estar fazendo um bem a sociedade. Torna-se claro, assim, que se inspirar em personagens como Batman ou praticar a lei de Talião, conhecida popularmente como " olho por olho, dente por dente", não tornará o Brasil mais seguro. A justiça com as próprias mãos, portanto, só aumenta a periculosidade em uma nação.       Faz-se mister, ainda, salientar o impacto negativo causado por notícias sensacionalistas sobre o assunto, o que acaba impulsionando o problema. Hodiernamente, as pessoas são bombardeadas por esses tipos de notícias que, por serem extremamente rasas, não estimulam a reflexão de seus leitores e geram a sensação de que a violência causada por justiceiros não é só comum, mas também aceitável e, para alguns, algo a se parabenizar, o que impulsiona a ação dos justiceiros já existentes e faz com que outros cidadãos se juntem a eles       Destarte, medidas são necessárias para a resolução desse impasse. De acordo com Immanuel Kant, filósofo prussiano, " O ser humano é aquilo que a educação faz dele". Em consonância a esse ideário o Ministério da educação, unido às mídias de grande impacto, deve promover a diálogo entre os brasileiros sobre o mal que os justiceiros representam para a sociedade, através de debates aprofundados acerca do assunto em programas de televisão, feitos por promotores da justiça, policiais  e apresentadores carismáticos conhecidos nacionalmente. A partir dessa ação, espera-se promover o repúdio à banalização da violência e, assim, a denúncia de casos de justiça com as próprias mãos.