Enviada em: 24/05/2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado é laico, ou seja, os interesses religiosos não podem intervir nos políticos. Porém, atualmente, essa divisão tem ficado meramente esquecida nos papéis. Um desses fatos se dá pelas fortes raízes cristãs que o país carrega desde o Brasil colonial e que, infelizmente, chega a interferir em alguns processos de saúde pública, como a questão da criminalização do aborto. Assim sendo, é notória a necessidade de promover melhorias para atenuar esse problema que persiste na sociedade brasileira.       Nesse contexto, o Brasil, apesar de investir em educação sexual nas escolas, vem demonstrando deficiência no que se diz respeito ao controle do número de casos de aborto. Isso mostra que ainda existe uma fragilidade na hora de passar o conhecimento nas salas de aula acerca do assunto. Esse problema vai muito mais além das apresentações sobre o funcionamento dos órgãos reprodutores, mas sim na falta de diálogo sobre as possíveis consequências de um relação sexual sem proteção, como a possibilidade de adquirir doenças sexualmente transmissíveis e uma gravidez indesejada.       Em consonância e isso, existem leis que asseguram as mulheres que estão em uma gestação por estupro e as que o feto trás riscos à saúde da mãe. Porém, o índice de abortos ilegais tem mostrado ser crescente nos últimos anos, pelo fato das clínicas ilegais e produtos abortivos serem de fácil acesso, e com ele vem um maior número de mortes dessas mulheres que, a cada dia, recorrem a medidas insalubres.       Desse modo, indubitavelmente, é imprescindível o surgimento de medidas para abrandar o estorvo. Portanto, cabe a grande parcela da população brasileira criar movimentos sociais para encorajar o Poder Legislativo a criação de uma nova lei que, aliado a políticas do Ministério da Saúde, assegure a todas as mulheres acerca de decisões para com o seu corpo. Destarte, o aborto não será mais considerado crime e o número de mortes por essa ação em clínicas clandestinas irão decair.