O aborto no Brasil, atualmente, só é legalmente permitido em três tipos de gravidez: a causada por estupro, quando há alto risco de vida para a gestante e em casos de fetos anencéfalos. Entretanto, parte da sociedade busca incluir no Código Penal brasileiro a opção da interrupção da gravidez de qualquer circunstância. Isso porque diversas mortes maternas acontecem em abortos clandestinos, a legalização do aborto não causa a banalização dele, entre outros motivos. O fato é que, apesar de ilegal, há centenas de clínicas que realizam o aborto no país, e segundo uma pesquisa da Universidade de Brasília, cerca de 20% das mulheres de 18 a 39 anos já praticaram, pelo menos, um aborto. Nesse cenário, atrelado a falta de regulamentação, uma grande parcela das mulheres que não possuem poder financeiro optam por clínicas mais baratas, as quais, muitas vezes, apresentam infraestruturas precárias e profissionais desqualificados, e tal situação ocasiona, diversas vezes, a morte da mãe. Ainda vale lembrar que, diferente do que muitos pensam, a descriminalização do aborto não aumenta o índice de realização desses. Um exemplo disso é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), países com leis que proíbem o aborto não conseguiram frear a prática e, hoje, contam com taxas acima daqueles locais onde o aborto é legalizado. Ou seja, respeitar o direito de liberdade materno não ocasiona, necessariamente, o incentivo ao aborto, e sim promove mais apoio nesse momento complicado da vida de muitas mulheres. Dessa maneira, é imprescindível que a questão do aborto no Brasil seja analisada profundamente, e medidas concretas sejam tomadas para descriminalizar tal ato. A fim de que isso ocorra, é necessário que o governo, em conjunto com o Ministério da Saúde, fiscalize e proíba a atuação de clínicas sem infraestrutura básica e puna legalmente de forma mais severa, através de, por exemplo penas mais longas, os profissionais que exercerem o aborto sem qualificação para isso. Ademais, é de suma importância que a legalização do aborto seja acompanhada por uma ampla estratégia de planejamento familiar e acesso à saúde, oferecidos pelo Estado, por intermédio de psicólogos e mais métodos contraceptivos gratuitos, com o intuito de instruir que a prática do aborto só deve ser considerada como uma última opção, em vez de uma ação banalizada.