Enviada em: 06/06/2018

Falar sobre o aborto tornou-se extremamente difícil na contemporaneidade , visto que esbarra em princípios morais e religiosos, os quais causam diversas discussões entre a defesa do direito à vida ou o de escolha da mulher. Afinal; a legalização seria um avanço para o gênero feminino ou um infringimento dos Direitos Humanos? Devido à estatísticas e dados que expressam o preocupante número de mortes por abortos clandestinos, torna-se inevitável o debate acerca de sua descriminalização em qualquer caso, já que eles acontecerão de qualquer forma.    A legislação brasileira, apesar de declarar-se laica, sofre inúmeras influências de grupos religiosos dentro do Congresso Nacional, como a Bancada Evangélica, os quais utilizam de preceitos bíblicos para a discussão de temas como o aborto. Em consequência disso, direitos como o de liberdade- garantidos na Constituição de 1988- são violados. Dado a isso, além da autonomia da mulher, o poder de fazer e controlar as decisões sobre o próprio corpo serem transgredidos, ela é obrigada pelo Estado, legalmente, a passar pelos efeitos e mudanças corporais durante uma gravidez indesejada, os quais afetam-na psico-fisicamente. E esse fato denomina-se Dominação Legal, segundo teoria Weberiana.    Além disso, apesar da ilegalidade, clínicas de aborto clandestinas, que, na maioria das vezes, somente visam o lucro, atendem milhares de mulheres mensalmente, que, ao barrarem em uma sociedade conservadora, fundamentalista e que não as fornecem apoio, recorrem aos métodos inseguros. Ademais, aquelas que não possuem condições financeiras para bancar acesso a médicos profissionais e ambientes seguros são postas a risco e desproporcionalmente são afetadas pelos perigos e sequelas de um abortamento despreparado.    Não só isso, como também é inevitável a discussão acerca da ausência da educação, falta de seriedade e imparcialidade no que tange a assuntos onde a vida humana está em jogo. A morte de um milhão de mulheres anualmente decorrentes de complicações pós-aborto ainda não são pensados seriamente, pois o Estado obriga-a a gestar um filho, mas não fornece auxílio, seja financeiro, seja psicológico para aquelas que não estão preparadas, o que ocasiona em muitas crianças em orfanatos.    Portanto, o Estado deve seguir a ideologia de Hobbes e garantir a seguridade de todos. Logo, uma medida a longo prazo seria os estados brasileiros, em união de ONGs e instituições privadas, a partir de impostos, criar centros de ajuda, atenção e assessoria, virtualmente ou presencialmente, nas comunidades, a fim de auxiliar as mulheres mediantes gravidezes indesejadas. Ademais, o Estado, unido à Polícia Federal, deverá promover a inspeção e o controle das clínicas onde se realizam os abortos, para evitar abusos e riscos à saúde.