Enviada em: 23/07/2018

As discussões acerca da legalização do aborto são norteadas, em todo o mundo, de acordo com seus valores sociais e jurídicos. Partindo desse princípio, no Brasil, a discussão sobre a interrupção da gravidez e a licitude desse ato são desafios, não somente social, como também jurídico. Desse modo, cabe analisar dois aspectos com o propósito de favorecer as discussões sociais: Conscientizar a população sobre a vulnerabilidade, bem como, garantir juridicamente celeridade na execução das leis já existentes, efetividade do acesso ao procedimento ainda que em parte, ainda é proibido nesse país.        Inicialmente, é importante compreender que a conscientização social é o pilar da discussão sobre a legalização do aborto. Partindo desse princípio, perpassa por um processo de saúde pública. Nesse sentido, o respeito à decisão da mulher em um momento de vulnerabilidade psíquica e social, que a leva a cometer uma ação ilícita e com risco iminente de morte. De acordo com o Sistema de Cadastramento de Dados-DATASUS-. O número de óbitos por abortos tem sido crescente ao logo das últimas décadas. Hodiernamente, apenas 03 casos de interrupção gravídica são legalizados, em casos anencefalia, estupros ou risco de morte da mãe. Entretanto, é necessário a conscientização de parte da sociedade de aspectos invisíveis como a dor do incesto não revelado, o temor de não prover um ser e a própria rejeição a maternidade. Frente a isso, o aspecto psíquico, social, acesso a contraceptivos masculinos e femininos permeiam a legalidade em interromper ou não a gravidez.        Para além do aspecto social, a análise jurídica deve ser discutida, com o fito de garantir os direitos já promulgados de forma mais acessível, com maior celeridade e propiciar novas discussões a casos pré estabelecidos legalmente. A título de exemplo, como divulgado na grande mídia, no Estado do Rio Grande do Norte, uma mulher, grávida de um feto com anencefalia aguardou por 05 meses uma ação judicial de liberação para extrair o mesmo. Dessa maneira, a mulher alegou que a dor psíquica e física foram mais pronunciados, já que desenvolveu afeto por um ser incompatível com a vida.          Torna-se evidente, portanto, que medidas devem ser realizadas com vistas á conscientização social e garantia de leis mais seguras e acessíveis quanto legalização ou não do aborto no Brasil. Para tanto, o Ministério da Saúde deve criar em postos de saúde, na sala de espera médica, orientações sobre métodos contraceptivos e riscos de interrupção da gravidez, realizados por alunos universitários em cursos de saúde - com duração de 15 minutos uma vez ao dia. Além disso, o Ministério da Justiça deve delimitar tempo de julgamento de no máximo um mês para julgar licitude ou não para a interrupção da gravidez. Assim esse país caminhará com passos firmes para discutir as adversidades que os afligem, possibilitará maior consciência social e evitará maiores custos com a saúde pública desse país.