Enviada em: 13/08/2018

Liberdade. Segurança. Saúde. São direitos fundamentais assegurados pela constituição do Brasil os quais deveriam abranger todos os cidadãos. Entretanto, ao penalizar o aborto voluntário, o Estado não está apenas violando a livre escolha das mulheres como também pondo essas vidas sob risco de morte, uma vez que a falta de assistência hospitalar submete-as a buscar métodos abortivos inseguros. Há aqueles que contestam a legalidade de tal prática se baseando no conceito da inviolabilidade do direito à vida. Porém, biologicamente o embrião não possui sistema nervoso e muito menos consciência até a décima segunda semana de gestação. dessa forma, é indubitável que, em caso de uma gravidez indesejada, a prioridade seja a saúde e o bem estar da gestante, sendo esta plenamente desenvolvida e capaz de julgar o que é melhor para si. Convém lembra ainda que apesar de ilegal, o aborto é praticado todos os anos por milhares de brasileiras segundo uma notícia divulgada em 2017 pelo site Agência Brasil. No entanto, apesar de ser praticado por pessoas de todas as classes financeiras, as mais afetadas são as mulheres de baixa renda, as quais se veem obrigadas a testar formas arriscadas de aborto por não ter apoio nas centrais de atendimento médico do SUS. Com isso, muitas acabam morrendo durante o processo clandestino, algo que poderia ser evitado se o governo se posicionasse em defesa da mulher. Destarte, bom seria que o Supremo Tribunal Federal aprovasse a ação que pede a descriminalização do aborto nos primeiros noventa dias de gestação. Além disso, o Ministério da Saúde deveria disponibilizar atendimento médico e psicológico nos hospitais públicos a fim de assegurar que o aborto seja feito de maneira segura, dessa forma não só o estado mental como também a saúde do corpo das mulheres seria preservado. No mais, é imprescindível que o Ministério da educação e dos Direitos Humanos promova a conscientização social a respeito do direito que toda mulher tem de tomar suas escolhas em relação ao seu corpo.  combatida.