Enviada em: 14/08/2018

Os holofotes nacionais voltam-se novamente para o tema aborto em decorrência da recente ação que tramita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a descriminalização do mesmo até a décima segunda semana de gestação, em qualquer caso. Todavia, grande parcela da população, sustentando o seu posicionamento em princípios éticos e religiosos, mostra-se contrária a tal proposta. Desse modo, convém destacar a necessidade e a importância de se conceder às mulheres o direito constitucional de pôr término a uma gravidez.       O aborto, atualmente, é permitido por lei somente quando há risco à saúde da mãe causado pela gravidez, quando essa é resultante de um estupro e se o feto for desprovido de cérebro. Todavia, nem todas as motivações que estão por trás da decisão de pôr fim a uma gestação perpassam por tais requisitos. Assim, um grande contingente de mulheres, por não terem apoio legal, recorrem à clínicas de abortos clandestinas, sujeitando-se à estruturas inadequadas e à locais insalubres que põem suas vidas em risco. É o que apontam os dados da OMS, segundo os quais, anualmente, 47 mil mulheres morrem em virtude de complicações durante o procedimento abortivo ilegal.       Todavia, muitos problemas dificultam a resolução desse impasse. Levantamentos domiciliares realizados pelo Instituto Locomotiva apontam que 62% dos brasileiros manifestaram-se contra a legalização do aborto em qualquer situação. Estes, em sua maioria, têm sua opinião amparada em princípios cristãos. Nessa lógica, embora o Brasil seja, constitucionalmente, um país laico, o fato da maior parte da população ser adepta ao cristianismo constitui-se como fator para que a crença influencie em decisões políticas, como é o caso da legalização do aborto. Apesar disso, a segunda edição da Pesquisa Nacional de Aborto revela que a religião professada não é impeditivo para o ato, pois cerca de 56% dos casos registrados foram praticados por católicas e 25% por protestantes ou evangélicas.       Em suma, mesmo criminalizado, o aborto é realizado amplamente em clínicas ilegais e precárias, pondo em risco a vida da gestante. Desse modo, é evidente a necessidade da sua legalização. Para tanto, faz-se necessário que as decisões políticas baseiem-se na realidade social brasileira, e não em ideais religiosos. Assim, o STF deverá aprovar a ação que visa à descriminalização do aborto em quaisquer casos. Feito isso, embora as mulheres tenham à disposição meios seguros de interromper uma gravidez, o uso de métodos anticonceptivos ainda dever ser estimulado, principalmente através de palestras em colégios e campanhas de conscientização veiculadas na mídia.