Enviada em: 05/09/2018

É pertinente dizer que a questão do aborto vem sendo debatida ao longo das eras, já que há evidências da prática na China no século XXVIII a.C, no entanto, é sempre motivo de divergência dada a sua extrema complexidade. A discussão reacendeu-se no Brasil após a ação pedindo a descriminalização da prática até a 12ª semana gestacional. Nesse cenário, no meio de tantas opiniões morais, vemos o quanto é necessário levar o debate para o âmbito da saúde pública, uma vez que sua criminalização gera inúmeras mortes de mulheres que recorrem às clínicas clandestinas.    É inegável que a prática da interrupção da gravidez é comum no cotidiano brasileiro, seja com remédios ou clínicas clandestinas, motivada pelas mais diversas causas sociais, como por exemplo: falta de apoio psicológico e de recursos financeiros. Segundo a OMS, a quantidade de abortos que ocorrem por ano em locais insalubres passa de 20 milhões, e há morte de 47 mil mulheres, infringindo claramente o direito à saúde previsto nos direitos humanos. Portanto, criminalizar não é o caminho para combater o problema e sim, uma brecha para mais um no sistema de saúde nacional.     Na verdade, a questão do aborto é a última instância de uma série de lacunas do país. A priori, temos a falta de educação sexual na escola e em casa, visto que a temática é tida como tabu, principalmente para meninas. Diante disso, a ignorância sobre o próprio corpo e métodos contraceptivos afasta a população das iniciativas de contracepção do Ministério da Saúde. Percebe-se, portanto, que há uma falta de investimento em setores ligados à educação, principalmente relacionado a saúde pública.     Ademais, a burocracia para abortar em casos de estupro mostra a ineficiência do aborto legal no país. Segundo a pesquisa "Serviços de aborto legal no Brasil" veiculada pelo jornal O Globo, sete estados brasileiros não possuem esse serviço, além da discriminação sofrida pelas mulheres ao procurar esse tipo de  atendimento. vemos um Estado que não combate a violência sexual nem suas consequências, abrindo caminho para a clandestinidade.   Por fim, torna-se evidente que, a criminalização disfarça a hipocrisia de um país que negligencia a saúde e o bem-estar de seus cidadãos. Destarte, o Ministério da Educação deve promover em conjunto a família uma série de debates e palestras dentro de escolas públicas e privadas, principalmente para jovens acima de 14 anos, sobre consciência e educação sexual e contraceptivos a fim de que eles possuam conhecimento para não enfrentarem situações tão limítrofes quanto o aborto. Ademais, a mídia deve promover campanhas em todos os seus veículos, baseadas em números, sobre a realidade do aborto clandestino, para conscientizar a sociedade da importância da descriminalizar. Assim, será possível derrubar o esterótipo de banalização e democratizar a saúde e segurança pública.