Enviada em: 11/10/2018

Segundo a Carta Magma do Brasil, o aborto só é legalizado se decorrer de estupros, houver risco de morte da gestante ou se o feto for anencefálico. Essa lei é a medida do governo de cuidar da saúde das gestantes de maneira legal, contudo na prática isso não ocorre, pois a falta  de serviços públicos e a precariedade destes têm tornado a inviável  esse cuidado. Portanto, cabe analisar qual a causa para o atual cenário do aborto na sociedade brasileira.  A priori, é importante destacar que a falta de postos legais distribuídos no Brasil é a principal causa para a ocorrência abortos ilegais no país. No Brasil existe 1,5 locais legais que fazem o aborto para cada Estado, sendo garantido pela Constituição o tratamento no SUS, o que não ocorre. Em vista disso,  a acessibilidade às mulheres que necessitam desse tratamento é comprometida o que resulta em impactos nocivos à saúde.  Por conseguinte, muitas grávidas recorrem à postos ilegais para fazer o procedimento, tendo por fim o agravamento de doenças, podendo até leva-las a morte. Uma pesquisa publicada pelo Correio Braziliense mostrou que ao menos 2 mil pessoas morrem como vítimas do aborto ilegal no Brasil, logo fica claro que esse é um problema de saúde pública que precisa ser tratado. De fato, a fragilidade do sistema de saúde coloca em risco a responsabilidade do Estado de zelar com a saúde da mulher, sendo necessária medidas que efetivem a ação deste frente aos impasses de infraestrutura.  Dessa forma, é necessário que o Governo assuma sua responsabilidade dando a legalidade necessária para o aborto legal, por meio de incentivos ficais à hospitais privados abrirem clinicas de abortos que só serão utilizadas com a liberação do Governo, pois terceirizando a medida não será obrigatoriedade do Estado fornecer a ação, mas apenas legitima-la.  Assim, as empresas privadas forneceram a infraestrutura necessária para o aborto, não comprometendo a saúde da mulher e superando essa problemática.