Enviada em: 21/03/2018

De acordo com o portal Conceito, aborto é um termo utilizado para se referir à interrupção da gestação desde que ela ainda não tenha chegado às vinte semanas. Neste contexto, o Brasil tem debatido o tema desde a petição do PSOL para o Supremo Tribunal Federal(STF), de descriminalização do aborto. Essa reivindicação visa sanar as inúmeras interrupções que ocorrem ilegalmente no país anualmente, e revela um problema de saúde pública.     Exposto isso, averigua-se que no Brasil o móvito é permitido somente em casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe. Sendo portanto, considerado crime com pena de prisão em qualquer outra circunstância. Entretanto, a criminalização não tem sido capaz de conter as interrupções, já que, segundo um levantamento realizado em 2016 pela Pesquisa Nacional de Aborto(PNA), a cada um minuto uma mulher aborta no país, e uma em cada 5 aos quarenta anos já fez pelo menos um móvito.  Esse cenário evidencia que independente da ilegitimidade o aborto acontece, embora em condições insalubres, ele tem crescido. A questão a ser discutida não é a defesa do aborto, ele já está sendo realizado , mas sim sua legalização, para que se torne um processo mais humanitário.      Além disso, os recursos que são gastos para tratar os problemas que ocorrem com o aborto clandestino são muito maiores do que os que seriam necessários para o atendimento correto . Com a clandestinidade milhares de mulheres morrem todos os anos e ficam incapacitadas, quadro, que por sua vez, pode ser revertido, mas para tanto é imprescindível o entendimento social de que maternidade não é um destino, e sim uma escolha, e que quando forçada gera problemas para mãe e filho.    Logo, para que a legalização do aborto seja efetiva no Brasil, é necessário que a Secretaria dos Direitos Humanos juntamente com a população, mediante manifestações populares e pesquisas que mostrem o crescimento e o número de mortes que ocorrem na interrupção clandestina, exija do poder Executivo a descriminalização do móvito.