Enviada em: 23/06/2018

A redução da maioridade penal no Brasil, não vai contribuir com a redução dos índices de criminalidade, pelo contrário, a violência tende a aumentar e as consequências são danosas para a sociedade. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), no país, as unidades de internação para menores infratores estão com o dobro da capacidade permitida. Nesse sentido, é válido analisar os efeitos negativos da temática, seja pela inexistência de estrutura familiar, seja pela omissão estatal, que ocasionará a falta de ressocialização desses pequenos transgressores à sociedade.               Em primeiro lugar, cabe pontuar que a desestruturação da organização familiar contribui para o aumento da problemática. Ademais, consoante o sociólogo Durkheim verificou em sua teoria intitulada Controle Social, que busca analisar a conexão entre fatores familiares e delinquência: disciplina, supervisão, afeto tendem a ser reduzidos nos lares delinquentes, nos quais o comportamento dos pais também é frequentemente mais pobre, com excesso de bebidas alcoólicas e baixo investimento com os filhos.Dessa forma, a citada  teoria se acentuaria  e  agravaria  ainda mais a criminalidade, pois não teriam, em sua maioria, apoio familiar quando precisassem.             Em segundo lugar, o aparato estatal brasileiro é ineficiente no que diz respeito a reinserção social desse grupo. Quanto a essa questão, é notório que o sistema capitalista vigente exige alto grau de instrução para que as pessoas consigam ascensão profissional. Ademais, segundo dados da ONU,95% dos delinquentes juvenis não concluíram o ensino fundamental ou terminaram o ensino médio. Consoante a frase do filósofo Immanuel Kant: É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade. Desse modo, é incontrovertível que o Estado é omisso, pois não oferece suficientemente cursos profissionalizantes e programas de primeiro emprego ou de menor aprendiz, para que essa parcela da população se integre novamente a sociedade.                    Mediante o exposto, pode-se dizer que a redução da maioridade penal, não diminuirá a problemática e medidas são necessárias para a ressocialização de menores infratores à sociedade. Para tanto, é imprescindível que o Governo Federal, em parceria a empresas privadas (oferendo incentivos fiscais as mesmas), para que ofereça cursos profissionalizantes e primeiro emprego, com o objetivo de integrá-los novamente a sociedade. Também, é de primordial importância que o Ministério da Educação em conjunto com a sociedade civil, ministre palestras e seminários, através de professores e psicólogos, com o intuito tentar que a teoria de Durkheim não seja uma realidade constante nos lares brasileiros. Enfim, com tais medidas, garantir-se-á a diminuição da criminalidade de jovens infratores e a sua ressocialização social.