Enviada em: 23/06/2018

A obra "Utopia", construída por Thomas Morus no início do século XVI, é um protótipo da perfeição social e da convivência humana definida pela harmonia e igualdade. Fora da ficção, no entanto, percebe-se que, no Brasil contemporâneo, o cenário degradante e agressivo viabiliza o debate sobre os efeitos da redução da maioridade penal. Nesse sentido, faz-se necessário entender as implicações dessa medida para a segurança da população.              Mormente, convém analisar o papel social a qual o jovem se insere atualmente. Sob o ponto de vista histórico, nota-se que os adolescentes evoluíram psiquicamente e estão graduadamente se inserindo no contexto sociopolítico nacional. No entanto, apesar da maior participação e maturidade, vê-se que muitos jovens, seja pelas más condições econômicas, seja pela negligência governamental, são motivados a adotar ações ilícitas para a sobrevivência. Têm-se, logo, o artigo 227 da Constituição Federal como um mecanismo extrínseco à realidade, de maneira a agravar o aliciamento e a disparidade social.             Ademais, observa-se ainda que a falta de políticas públicas corroboram o impasse. Isso porque não adiante reprimir os menores infratores se não há providências de inserção e, sobretudo, um sistema prisional adequado a essa parcela. Assim, a diminuição da responsabilidade penal só agrava a conjuntura de superlotação dos presídios e o aumento da reincidência, de maneira a criar um ciclo de miséria e criminalidade, tal qual é verificado, por exemplo, em alguns Estados Americanos que adotam pena de morte, como o Texas, e apresentam elevado índices de homicídios. Consequentemente, compromete-se a alteridade e empatia, de modo a tornar predominante os princípios segregacionistas nas relações sociais.              Urge, portanto, que a redução da maioridade penal não é proporcional à atenuação da marginalidade. Destarte, cabe ao Governo, em parceria com o Estatuto da Criança e do Adolecente e o Ministério da Educação, criar uma estrutura abrangente incorporação social, por meio do desenvolvimento de oficinas de teatro, esportes e música, ministradas por profissionais da educação e destinadas a estudantes nas comunidades, bem como disseminar palestras e campanhas sobre a importância do jovem na sociedade; a fim de permitir o acesso à cultura e garantir a proteção dos menores. Outrossim, o Congresso Nacional deve destinar maiores investimentos ao setor educativo, por intermédio de uma alteração na Lei de Diretrizes, com o intuito de promover atividades extracurriculares e um progresso na educação do país, o qual não coaduna com a própria Magna Carta. Dessa forma, a estabilidade e a segurança não serão fatores tão utópicos como a obra de Morus.