Enviada em: 24/06/2018

A adolescência é o período mais conturbado da vida humana, necessitando ser alvo de apoio e compreensão, pois, é nesta idade em que se define boa parte da trajetória adulta do indivíduo. Em suma, a incidência de jovens infratores ocorre em todas as classes sociais, sempre pautada no desequilíbrio institucional, no entanto, esta massifica-se na população pobre e negra visto que a mesma é massacrada diariamente do ponto de vista social. Logo, a redução da maioridade penal é medida de acréscimo à solvatação das desigualdades, aprisionando tais indivíduos em caixas de pandora.        Historicamente, os períodos de crise, como a atual, financeira, são os que mais refletem no superávit de violência pela culminância do sentimento de indefinição social do indivíduo em desvínculo à sua comunidade, através do acirramento em inaplicabilidade de seus direitos civis. A este falo, o sociólogo Émile Durkheim denomina anomia, destrinchando o termo sob o contexto do autoextermínio em seu livro, "O suicídio". Em analogia, a marginalização, bem como, a apreensão judicial de um jovem sem o tratamento adequado, metamorfoseia-se em seu suicídio social, pois, desintegra a possibilidade de sua reinserção à sua comunidade, devido a brutalidade das penitenciárias.        Em posse disto, a cantora Anitta, em uma entrevista à faculdade de Harvard afirma, rebatendo as críticas preconceituosas ao funk pela sexualização precoce que é embutida pelas suas letras, que este é o reflexo do contexto em que estes indivíduos, compositores e ouvintes, estão inseridos nas periferias, concluindo que os mesmos não recitarão Gonçalves Dias, visto que, não são expostos à obra do autor. Torna-se evidente, portanto, que a redução da maioridade penal é justificativa tendenciosa à punição de indivíduos que tem seus direitos humanos extinguidos cotidianamente em um daguerreótipo da ilha de utopia , que é idealizada pelos governantes e pela sociedade que não conseguem lidar com o problema da violência, firmando que tudo deve ser resolvido ferrenhamente.        Em contrapartida a criminalidade, o subsídio do Estado à população de classes abastadas economicamente, ao acesso à moradia, em detrimento da especulação imobiliária, bem como a inserção dos jovens no mercado de trabalho, apoiados pelo Ministério da Educação e do Trabalho em parceria das escolas com as empresas, garantindo-lhes emprego, através do programa de menor aprendiz, declinaria em grande percentual a delinquência, pois, muitos adolescentes adentram o crime pela inexistência de condições de sustentarem-se e a sua família. Ademais, a hegemonização das instituições culturais, como museus, bibliotecas e cinemas nas comunidades, tendo em vista que grande parcela da população está geolocalizada nas periferias, instigaria em grande medida o acesso à educação, direcionando os brasileiros a avistarem, finalmente, "as palmeiras onde canta o Sabiá".