A sistematização penal juvenil brasileira é marcada por deficiências estruturais, aliada diretamente a precariedade no cumprimento de medidas socioeducativas. Paradoxalmente, segundo John Locke é necessário que a sociedade política estabeleça um pacto que contribua para a afirmação de igualdade sociocultural. Essa visão, porém, não está presente nos grandes centros urbanos, corroborando para o agravamento da desigualdade social e de criminalidade. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias em programas pedagógicos para menores infratores. Sob essa conjuntura, pode-se ressaltar a tese do notório contratualista John Locke, que o Estado deve garantir a função que todos os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis, como educação e liberdade. Logo pode-se atentar a negativa condições dos estabelicimentos de internação e do recrudescimento de ações punitivas eficácias perante as normas constitucionais. Desse modo, a defesa do incremento da redução, com ênfase na diminuição da idade, torna-se uma ação utópica. Visto que, demanda o aumento de indivíduos encarcerados. Urge ressaltar que a extrema desigualdade, presente nas grandes periferias, associada à péssima formação escolar, acarreta o abandono precoce de adolescente nas redes públicas, cooperando na adesão da deliquência. Outrossim, convém salientar, consoante a dados do Conselho Nacional da Justiça, entre os anos de 2015 e 2016, o aumento no índice de apreensão entre menores de idade. Esses fatos, suprancitados, produzem na sociedade concepções errôneas e equivocadas, gerando medidas negativas para caminhos emancipatórios. Diante do exposto, cabe ao Estado promover políticas públicas que visem garantir a inserção de jovens que cometeram crimes no meio educacional, sendo estes, institutos de regime internato, com caráter de formação técnica. Efetivamente, a escola, formação que segundo Nelson Mandela é o grande motor do desenvolvimento pessoal, inclua matérias com o efeito de despertar o senso crítico a cerca dessa realidade. Ademais, a Polívia Civil deve criar uma ouvidoria anônima, de modo a incentivar denúncias em prol do combate a problemática.